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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°239/2025 - Inexigibilidade N°007/2025 Prorrogação da vigência por 12 meses para locação de veículo tipo caminhonete com motorista com a empresa W.S.J.K Serviços & Construção Ltda. Valor: R$ 98.676,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 110 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 193/2025. CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE: Nº 007/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pela Senhora RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEEL. CONTRATADA: W.S.J.K SERVIÇOS & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.440.767/0001-74, representada por CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA, CPF nº 016.784.652-35. OBJETO: : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 239/2025 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviço de locação de veículos e máquinas pesadas, com vigência de 12 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027.. VALOR TOTAL: R$ 98.676,00 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondente ao item 78, locação de veículo automotor com motorista – tipo Caminhonete, pelo valor mensal de R$ 8.223,00, durante 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2.029 / 2.030; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00; Fonte de Recursos: 0500. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106, 107 e 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2026. ASSINAM: RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, pela CONTRATANTE, e CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA, pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°203/2025 - Inexigibilidade N°007/2025 Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses para locação de veículos e máquinas pesadas com a empresa J de Araujo. Valor total: R$ 86.640,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 110 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 193/2025 CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE: Nº 007/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, representada pelo Senhor CARLOS ALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação. CONTRATADA: J DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.723.539/0001-50, representada pelo Senhor JAQUISSON BARBOSA DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 580.241.152-04. OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI especializada na prestação do serviço de locação de veículos e máquinas pesadas, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no instrumento originário, no Edital de Chamamento Público para Credenciamento - Inexigibilidade nº 007/2025 e demais documentos que integram o Processo Administrativo nº 193/2025. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 203/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de maio de 2026, estendendo-se sua vigência até 14 de maio de 2027. VIGÊNCIA: De 14 de maio de 2026 a 14 de maio de 2027. VALOR MENSAL: R$ 7.220,00 (sete mil, duzentos e vinte reais). VALOR TOTAL: R$ 86.640,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 10.00; Projeto/Atividade: 2.020; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00; Fonte de Recursos: 1.501.00.000. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas pelo Primeiro Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2026. ASSINAM: CARLOS ALVES DA SILVA - Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação; JAQUISSON BARBOSA DE ARAUJO - Representante legal da contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°175/2026 - Gestão e Fiscalização Contrato N°146/2026 - Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 146/2026 com a empresa Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 109 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 175/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 146/2026, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 146/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 14.905.502/0001-76, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos Essenciais para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre. Gestor do Contrato: Lindomar Ferreira da Silva, CPF nº 478.274.912-00. Fiscal do Contrato: Emanuelle Silva Maia Ribeiro, CPF n° 871.332.452-72. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°060/2026 - Gestão e Fiscalização Contrato 150/2026 - Rede Posto 7 Ltda Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 150/2026 com a empresa Rede Posto 7 Ltda para fornecimento de combustíveis. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 109 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 060, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 150/2026, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa REDE POSTO 7 LTDA, CNPJ nº 48.904.369/0001-55, cujo objeto é o fornecimento de combustível, compreendendo Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul – AC, 12 de maio de 2026 MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças – GEOF Decreto nº 002/2025 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA nº Gestor do Contrato Geosafa da Silva Magalhães 6005 Fiscal do Contrato Jusciel de Oliveira Silva 28072674 Fiscal Substituto Francisco Flávio Moura Cordeiro 3158 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°061/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°661/2025 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 661/2025, celebrado com a empresa JULIANE F KAMILY LTDA, cujo objeto é o fornecimento de madeiras diversas. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 108 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CRUZEIRO DO SUL Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 061, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA... RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 661/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 2.344/2025 e do Pregão Eletrônico nº 028/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa JULIANE F KAMILY LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.880.351/0001-98... objeto consiste no fornecimento de madeiras diversas. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato FRANCISCO CRISTÓVÃO SATURNINO LIMA 1-28072474 Fiscal do Contrato Leonardo Silva de Oliveira 1-28072424 Fiscal do Contrato Cleiton Ribeiro da Silva 3141 Fiscal do Contrato Evandro da Silva Lima 1-28059221 Fiscal do Contrato Maria Verônica do Vale Gomes 1-464 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato... II - Fiscal do Contrato... Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 661/2025... Cruzeiro do Sul – AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças – GEOF Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°154/2026 - Juliana França Kamily Contratação de serviço de engenharia para adaptação de sala do PNI com a empresa Juliana França Kamily. Valor: R$ 121.707,19. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 110 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 154/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA JULIANA FRANÇA KAMILY Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa JULIANA FRANÇA KAMILY, CNPJ nº 59.447.257/0001-39 neste ato representada pela Sra. JULIANA FRANÇA KAMILY portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 000.273.032-41, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2025. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia, destinados à adaptação do espaço interno e externo da sala do Programa Nacional de Imunização (PNI), setor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/Acre. DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 11 de maio de 2026. PREÇO: Valor total de R$ 121.707,19 (cento e vinte e um mil, setecentos e sete reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/União - Manutenção Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária em Saúde- APS/Custeio Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.41.1002 -Recursos não vinculados de Impostos -FMS/ASPS (15%) 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/União- Manutenção DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE JULIANE FRANÇA KAMILY, Representante legal pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°174/2026 - Gestão e Fiscalização Contrato 126/2026 - Juliane F Kamily Ltda Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 126/2026 com a empresa Juliane F Kamily Ltda para confecção de móveis planejados. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 109 15 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 174/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 126/2026, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 126/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa JULIANE F. KAMILY LTDA, CNPJ n° 10.880.351/0001-98, cujo objeto é o credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Gestor do Contrato: Lindomar Ferreira da Silva, CPF nº 478.274.912-00. Fiscal do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885.580.022-15. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°053/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°699/2025 Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscais do Contrato nº 699/2025 celebrado com a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA – LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 121 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 053, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 699/2025, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 034/2025, Processo Administrativo nº 1.300/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA – LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.726.336/0001-64, neste ato representada por PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de sonorização, iluminação, painéis de LED, filmagem, transmissão ao vivo e locação de grupo gerador, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato Flávio Rosas da Silva 1-3849 Fiscal do Contrato Naiara Rebouças de Souza 1-28058669 Fiscal do Contrato Francisca Elissandra do Nascimento Brito 1-28073774 Fiscal do Contrato Emanuel Cavalcante Bezerra 28072348 Fiscal do Contrato Ulissys Vinicius dos Santos Bandeira 1-28072478 Fiscal do Contrato Cleiton Ribeiro da Silva 3141 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 699/2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°054/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°049/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 049/2026 celebrado com a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 121 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 054, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 049/2026, oriundo do Pregão Eletrônico correspondente, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.726.336/0001-64, neste ato representada por PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas, sonorização, iluminação, painéis de LED e equipamentos correlatos. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO 1-28072232 Fiscal do Contrato Francisca Elissandra do Nascimento 1-28073774 Fiscal do Contrato Fernando da Silva 1-28072385 Fiscal do Contrato Naiara Rebouças de Souza 1-28058669 Fiscal do Contrato Raquel da Silva Medeiros 3606 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração N°020/2026 - Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul – Educandário Parceria com a Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul – Educandário para ações socioassistenciais de acolhimento institucional, valor R$ 96.000,00. Licitações Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 124 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.031/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025 Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Colaboradora: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDARIO, CNPJ nº 04.510.035/0001-03 Objeto: Promover ações socioassistenciais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da oferta de acolhimento institucional em ambiente seguro e estruturado, no município de Cruzeiro do Sul – AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014. DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Dotação Orçamentária: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 001/ Funcional: 08.245.0015.2.044 VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026. ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente RINAURO DE FREITAS LIMA, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDÁRIO. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Notificação de Decisões de Recursos – 1ª Instância N°004/2026 Notifica interessados sobre decisões de indeferimento ou não provimento de recursos pela JARI referentes a infrações de trânsito. Legislação Edital de Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 124 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Decreto nº 002/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA Nº 004/2026 A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados as decisões proferidas em sessões de julgamento referentes a recursos interpostos contra Autos de Infração de Trânsito, conforme abaixo: 1 – RECURSOS INDEFERIDOS/ NÃO PROVIMENTO 1.1 – Das decisões de INDEFERIMENTO/NÃO PROVIMENTO cabe recurso em 2ª instância a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação. Interessada: Elane da Silva Teles Auto de Infração: A001086517 Placa: MZY – 4482 Enquadramento Legal: Art. 209 do CTB Decisão: Recurso não provido Data da decisão: 10/04/2026 Interessada: Icaro Dhouglas Andrade Nobre Auto de Infração: A001086178 Placa: QLZ-5D45 Enquadramento Legal: Art. 207, do CTB Decisão: Recurso não provido Data da decisão: 17/04/2026 Interessado: Antônio Bezerra de Araújo Auto de Infração: A000891570 Placa: NED – 3879 Enquadramento Legal: Art. 181, XIX do CTB Decisão: Arquivado sem resolução de mérito Data da decisão: 24/04/2026 Ficam os interessados notificados para todos os efeitos legais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como a resolução do CONTRAN Nº 918/2022. Cleiton Ribeiro da Silva Presidente da JARI Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC Cruzeiro do Sul – AC, 27 de Abril de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 152/2026 - AL CONSTRUTORA LTDA CONTRATO Nº 152/2026 - AL CONSTRUTORA LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 152/2026 AL CONSTRUTORA LTDA CNPJ N° 03.664.584/0001-98 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°152/2026 - Al Construtora Ltda Aquisição de madeiras diversas para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Valor: R$ 1.094.874,90. Contratada: Al Construtora Ltda. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 123 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2.344/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 028/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul (AC), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.081.381/0001-67, representada pela Sra. RAIMUNDA GUIMARAES LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, CPF nº 216.630.682-91. CONTRATADA: AL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.664.584/0001-98, localizada na Rua Francisco Catunda da Cruz, nº 41, Bairro São Vidal, Mâncio Lima/AC, representada por WINDYSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 046.921.372-82. OBJETO: Aquisição de madeiras diversas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.094.874,90 (um milhão, noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 20; Fonte de Recursos: 0550/0500/0540; Programa de Trabalho: 2.027/2.028/2.029/2.030/2.031/2.032; Elemento de Despesa: 3.3.90.30. DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2026. ASSINAM: RAIMUNDA GUIMARAES LEBRE – Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer; WINDYSON OLIVEIRA DOS SANTOS – Representante legal da contratada. Cruzeiro do Sul – AC, 07 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°126/2026 - Juliane F. Kamily Ltda Contratação de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados para Unidades Básicas de Saúde. Valor: R$ 66.973,81. Contratada: Juliane F. Kamily Ltda. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 123 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 126/2026 – CREDENCIAMENTO N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2025 CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direto Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretario Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diarío Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA – A empresa JULIANE F. KAMILY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.880.351/0001-98, com na Es. Aeroporto Velho, n° 212, Galvão 12, Bairro Nova Linda, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. JULIANE FRANÇA KAMILY, portadora do Cadastro de Pessoa Fíica CPF n° 000.273.032-41. DO OBJETO – Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 062/2025, que indepenente de transcrição integra este intrumento. DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR – O valor total da contratação é de R$ 66.973,81 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercicio de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Sáude Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Fonte de Recursos: 1.601.43.3110 1.500.43.3110 DATA DA ASSINATURA: CRUZEIRO DO SUL/AC, 08 DE MAIO DE 2026. ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino – CONTRATANTE e JULIANE FRANÇA KAMILY pela a empresa JULIANE F. KAMILY LTDA – CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°055/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°031/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 031/2026 com a empresa Elijanete de Oliveira Santos Ltda para fornecimento de marmitex. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 122 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 055, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 031/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 022/2024, Processo Administrativo nº 1.392/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.826.839/0001-13, neste ato representada por ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 792.018.062-72, cujo objeto consiste no fornecimento de refeições prontas em embalagem térmica (marmitex). FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato Carlos Alves da Silva 1-28072234 Fiscal do Contrato Luciana Nogueira da Costa 1-28072393 Fiscal do Contrato Francisco Cristóvão Saturnino Lima 28072474 Fiscal do Contrato Ana Flávia dos Santos Souza Nogueira 28072535 Fiscal do Contrato Jaqueline Lima Araújo 1-28072343 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 031/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°057/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°050/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 050/2026 com a empresa Buffet e Lounge Bar Seringueiro Ltda para fornecimento de alimentação pronta (coffee break, buffet). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 122 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 057, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 050/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2025, Processo Administrativo nº 1.297/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa BUFFET E LOUNGE BAR SERINGUEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.671.736/0001-49, neste ato representada por MATHEUS AMINADABE ALENCAR ALMEIDA, inscrito(a) no CPF nº 027.449.202-40, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação pronta (coffee break, buffet, café da manhã e lanches). FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato JULIA MARIA DE ALENCAR ROCHA 1-28072794 Fiscal do Contrato Luciana Nogueira da Costa 1-28072393 Fiscal do Contrato Francisco Cristóvão Saturnino Lima 28072474 Fiscal do Contrato Ana Flávia dos Santos Souza Nogueira 28072535 Fiscal do Contrato Elen Suriane Salgado Oliveira 1-28072342 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 050/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°058/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°051/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 051/2026 com a empresa R. Correia da Silva Ltda para fornecimento de alimentação pronta (coffee break, buffet). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 123 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 058, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 051/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2025, Processo Administrativo nº 1.297/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa R. CORREIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.980.152/0001-07, neste ato representada por RALEIGUE CORREIA DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº 640.342.402-53, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação pronta (coffee break, buffet, café da manhã e lanches). FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato JULIA MARIA DE ALENCAR ROCHA 1-28072794 Fiscal do Contrato Luciana Nogueira da Costa 1-28072393 Fiscal do Contrato Francisco Cristóvão Saturnino Lima 28072474 Fiscal do Contrato Ana Flávia dos Santos Souza Nogueira 28072535 Fiscal do Contrato Elen Suriane Salgado Oliveira 1-28072342 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 051/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°056/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°047/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 047/2026 com a empresa R. Correia da Silva Ltda para fornecimento de marmitex. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 122 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 056, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 047/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 022/2024, Processo Administrativo nº 1.392/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa R. CORREIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.980.152/0001-07, neste ato representada por RALEIGUE CORREIA DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº 640.342.402-53, cujo objeto consiste no fornecimento de refeições prontas em embalagem térmica (marmitex). FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato Carlos Alves da Silva 1-28072234 Fiscal do Contrato Luciana Nogueira da Costa 1-28072393 Fiscal do Contrato Francisco Cristóvão Saturnino Lima 28072474 Fiscal do Contrato Ana Flávia dos Santos Souza Nogueira 28072535 Fiscal do Contrato Jaqueline Lima Araújo 1-28072343 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 047/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°053/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 053/2026 com a empresa Elijanete de Oliveira Santos Ltda para fornecimento de alimentação pronta (coffee break, buffet). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 123 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 059, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 053/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2025, Processo Administrativo nº 1.297/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.826.839/0001-13, neste ato representada por ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 792.018.062-72, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação pronta (coffee break, buffet, café da manhã e lanches). FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato JULIA MARIA DE ALENCAR ROCHA 1-28072794 Fiscal do Contrato Luciana Nogueira da Costa 1-28072393 Fiscal do Contrato Francisco Cristóvão Saturnino Lima 28072474 Fiscal do Contrato Ana Flávia dos Santos Souza Nogueira 28072535 Fiscal do Contrato Elen Suriane Salgado Oliveira 1-28072342 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 053/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°150/2026 - PE N°009/2025 - Rede Posto 7 Ltda. Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (Gasolina, Óleo Diesel Comum e Diesel S10) com a Rede Posto 7 Ltda. Valor: R$ 1.707.867,20. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 100 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 165/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP: Nº 009/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal. CONTRATADA: REDE POSTO 7 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.904.369/0001-55, representada pelo Senhor ANDRÉ BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 940.787.772-87. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, compreendendo Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10, conforme objeto registrado na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2025 e do Processo Administrativo nº 165/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.707.867,20 (um milhão, setecentos e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02, Projeto/Atividade 2.009, 2.011 e 2.050, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30; Órgão 03, Projeto/Atividade 2.010, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30; Órgão 06, Projeto/Atividade 2.005, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30; Órgão 07, Projeto/Atividade 1.044 e 2.007, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30; Órgão 12, Projeto/Atividade 2.034 e 2.036, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30, e Projeto/Atividade 2.051, Fonte 1.661, Elemento 3.3.90.30; Órgão 14, Projeto/Atividade 2.055, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30, e Projeto/Atividade 2.056, Fonte 1.711, Elemento 3.3.90.30; Órgão 15, Projeto/Atividade 2.079, Fonte 1.501, Elemento 3.3.90.30. DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2026. ASSINAM: JOSÉ DE SOUZA LIMA – Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul – AC. ANDRÉ BEZERRA DOS SANTOS – Representante legal da contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar