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Legislação

Portaria

Portaria N° 06/2026 - Designa gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização do Chamamento Público Nº 002/2026.

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 195/2026 - Kit feminino - DL Nº 008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº284/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo ao Contrato Nº605/2025

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº26/2026 - Concessão de diárias a Eliane Costa de Carvalho

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1°Termo de Apostilamento ao Contrato Nº290/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº28/2026 - Concessão de diárias a Maria Isaiane Alves de Brito

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº25/2026 - Concessão de diárias a Bruna Azevedo do Nascimento

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº27/2026 - Concessão de diárias a Jusciel de Oliveira Silva

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Justificativa

Extrato de Justificativa - CHP N°/2026 - Aquisição de materiais,
utensílios, ferramentas e combustível

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº222/2026 - Designação da Comissão de Credenciamento para o Processo Administrativo Nº1.082/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº 605/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/09/2026

Legislação

Resolução

Resolução N° 001/2026 - Aprova o Regulamento Interno do Auxílio-Alimentação

📅Publicado em 

Publicado em 03/09/2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo do Contrato Nº257/2021

📅Publicado em 

Publicado em 03/09/2026

Legislação

Notificação

Notificação de decisões de recursos em 1ª instância

📅Publicado em 

Publicado em 03/09/2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo do Contrato Nº683/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº308/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/09/2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PE N° 008/2026 - DOEAC N° 14344

📅Publicado em 

Publicado em 02/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria N° 223/2026 - Gestor e Fiscais do Contrato N° 306/2026

📅Publicado em 

Publicado em 02/09/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Termo de Contrato N° 307/2026

📅Publicado em 

Publicado em 02/09/2026

  • 529
    Página 1
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