Legislação Municipal

Cotação de Preços - Equipamentos de Sonorização, Iluminação e Painéis de Led

Contrato Nº 427/2026 - ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, BIO ECONOMIA E EXTRATIVISTA DO ACRE - CHP N°003/2026

Portaria N°097/2026 Conceder LICENÇA-PRÊMIO à senhora MARIA FRANÇA DE SOUZA

Contrato Nº 429/2026 - JURUÁ ALIMENTOS - CHP N°003/2026

Cotação de Preços - Serviços de Malharia em Geral

Contrato Nº 428/2026 - COOPERFAM - CHP N°003/2026

Contrato Nº 430/2026 - COOPERFARINHA - CHP N°003/2026

1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº 623/2025 - Credenciamento/Inexigibilidade 007/2025

1º Termo Aditivo - Contrato Nº 623/2025 - Credenciamento/Inexigibilidade 007/2025

Decreto nº343/2026 - Transferência do Ponto Facultativo Referente ao Dia 28/10/2026

3º Termo Aditivo - Contrato nº490/2023 - PE SRP nº017/2023 - DOEAC nº14372

1º Termo Aditivo - Contrato nº623/2025 - Inexigibilidade nº007/2025 - DOEAC nº14372

Portaria nº242/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº421/2016 - PE nº027/2026

Extrato do Contrato nº421/2026 - RECOL VEÍCULOS LTDA - PE nº027/2026 - DOEAC nº14371

Extrato do Contrato nº424/2026 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Verde Rosa - CHP nº09/2026 - DOEAC nº14371

Cotação de Preços - Serviços de decoração

Cotação de Preços - Serviços de vigilância eletrônica

3º Termo Aditivo - Contrato Nº 490/2023 - PE Nº 017/2023

Contrato N°421/2026 - RECOL VEÍCULOS LTDA - PE N° 027/2026

Portaria nº007/2026 - Instituição e Nomeação da Comissão Organizadora e de Seleção do Edital de Chamamento Público nº010/2026