Legislação Municipal

Termo de Colaboração Nº09/2026 - Sociedade Eunice Weaver – EDUCANDARIO

Portaria Nº40/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº300/2026 - DL N°004/2026

3° Termo Aditivo - Contrato Nº456/2024 - CE Nº003/2024

Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº016/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº015/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº012/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Retificação - Edital de Chamamento Público Nº004/2026

Termo de Colaboração Nº06/2026 - Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos

Aviso de Licitação - PE Nº008/2026 - DOEAC n°14329

Termo de Colaboração Nº09/2026 - Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM

Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº011/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº014/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Portaria Nº031/2026 - Regulamentação de Horários de Veículos Pesados

Termo de Colaboração Nº07/2026 - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo – APAA/CZS

PSS N°001/2026 - Entrevistador - Sec. de Assistência Social e Cidadania

Termo de Colaboração N°002/2026 - Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF

Edital - Entrevistador - PSS N°001/2026 - Sec. de Assistência Social e Cidadania

Termo de Colaboração N° 004/2026 - Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos

Termo de Colaboração N° 005/2026 - Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos

Termo de Colaboração N° 003/2026 - Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF