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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 156/2026 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 156/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.059/2024 P REGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 156/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO , E A EMPRESA ESTRUTURA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, neste ato representada pelo Senhor CARLOS ALVES DA SILVA , Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, doravante denominada CONTRATANTE , e a empresa ESTRUTURA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 35.617.510/0001-97, neste ato representada pelo Senhor PEDRO SAULO DA SILVA SAMPAIO , doravante denominada CONTRATADA , considerando o que consta no Processo Administrativo no 1.882/2026 e no Contrato Administrativo no 156/2026, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", c/c o art. 132 da Lei Federal no 14.133, de 19 de abril de 2021, na Cláusula Décima Quinta do Contrato Originário e nos elementos técnicos e financeiros que instruem o Processo Administrativo no 1.882/ 2026. 1.2. O reequilíbrio econômico-financeiro destina-se a restabelecer a relação inicialmente pactuada entre os encargos da CONTRATADA e a remuneração devida pela CONTRATANTE, sem alteração dos quantitativos, das especificações ou das demais condições de execução do objeto. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. O objeto deste instrumento é o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços unitários dos itens 01 - Emulsão Asfáltica RR-2C e 02 - Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70, mediante aplicação do percentual de 15,58% (quinze vírgula cinquenta e oito por cento), permanecendo inalterado o preço do item 03- CM-30 . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº169/2026 - Readequação de Referências de Remuneração (CAS) Dispõe sobre a readequação de Referências de Remuneração (CAS) de servidores ocupantes de cargos comissionados para contenção de despesas. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 86 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº169/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE REMUNERAÇÃO (CAS) DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, Considerando a necessidade imperiosa de readequação orçamentária e financeira para contenção de despesas com pessoal, visando o cumprimento das metas fiscais e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); Considerando a estrita discricionariedade conferida ao Chefe do Executivo Municipal pela Lei Municipal nº 1.025/2024 para a fixação, alteração e manejo das referências remuneratórias dos cargos em comissão; DECRETA: Art. 1° Ficam readequadas, a contar desta data – 1º de abril de 2026, as referências de remuneração (CAS) dos servidores ocupantes de cargos comissão da estrutura administrativa municipal, passando a vigorar conforme os níveis especificamente fixados no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Os decretos de nomeação originais permanecem integralmente inalterados em seus demais termos e efeitos jurídicos, modificando-se exclusivamente o nível de referência remuneratória para os estritos fins deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da data de sua emissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 1º DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO (Decreto nº 169/2026, de 1º de abril de 2026) RELAÇÃO DE SERVIDORES COM REFERÊNCIAS REMUNERATÓRIAS (CAS) READEQUADAS, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2026. Nome do Servidor Cargo (Lotação) Decreto de Nomeação Original CAS Anterior Nova CAS (Atual) João Auricélio Monteiro de Lima Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 673/2025 CAS 4 CAS 3 Bruna Fonseca Santos Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 223/2025 CAS 6 CAS 4 Maria Tanila Rosas Nunes Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 333/2025 CAS 4 CAS 3 Ângela Maria Silva Alemão Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 087/2026 CAS 4 CAS 3 Ana Luiza Costa Silva Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 564/2025 CAS 5 CAS 3 Antônio Joelson Nascimento de Souza Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 225/2025 CAS 4 CAS 3 Jaira Oliveira da Silva Cargo Comissionado (Sec. Meio Ambiente) 402/2025 CAS 5 CAS 3 Monalisa Maria Menezes de Almeida Cargo Comissionado (SMGEOF) 152/2025 CAS 6 CAS 5 Antônio Souza de Barros Cargo Comissionado (SMGEOF) 731/2025 CAS 6 CAS 5 Taline Souza Costa Cargo Comissionado (SMGEOF) 034/2025 CAS 6 CAS 5 Eduarda Guimarães Alves Cargo Comissionado (SMGEOF) 133/2026 CAS 4 CAS 3 José Siqueira Maciel Neto Cargo Comissionado (SMGEOF) 198/2025 CAS 7 CAS 6 Ananias de Oliveira Martins Cargo Comissionado (SMGEOF) 336/2025 CAS 7 CAS 6 José Roberto Alves da Silva Cargo Comissionado (SMGEOF) 045/2025 CAS 7 CAS 6 Jusciel de Oliveira Silva Cargo Comissionado (SMGEOF) 335/2025 CAS 7 CAS 6 Ana Clara Rocha de Souza Cargo Comissionado (SMGEOF) 724/2025 CAS 5 CAS 4 Miquéias da Costa Melo Cargo Comissionado (Ass. Comunicação) 178/2025 CAS 4 CAS 3 Ulisses Batista Freire Cargo Comissionado (Ass. Comunicação) 354/2025 CAS 5 CAS 3 José Audete Rocha dos Santos Cargo Comissionado (Sec. Agricultura) 774/2025 CAS 6 CAS 5 Suelem Nascimento Araújo Souza Cargo Comissionado (Sec. Casa Civil) 498/2025 CAS 4 CAS 2 Mardson Bussões de Souza Cargo Comissionado (Sec. Casa Civil) 548/2025 CAS 4 CAS 3 Carla Michely Melo de Alencar Cargo Comissionado (Sec. Casa Civil) 025/2026 CAS 4 CAS 3 Jaqueline Lima Araújo Cargo Comissionado (Sec. Casa Civil) 144/2025 CAS 4 CAS 3 Vitor Manoel Mota de Andrade Cargo Comissionado (Sec. Casa Civil) 018/2026 CAS 5 CAS 4 Antônio Hélio Maciel de Lima Cargo Comissionado (Ass. Esp. Pol. Públicas) 406/2025 CAS 5 CAS 4 Brenda Lima Guimarães Cargo Comissionado (Ass. Esp. Pol. Públicas) 334/2025 CAS 4 CAS 3 James Moura dos Santos Cargo Comissionado (Ass. Esp. Pol. Públicas) 370/2025 CAS 5 CAS 4 Lúcia Maria Souza do Vale Cargo Comissionado (Ass. Esp. Pol. Públicas) 329/2025 CAS 6 CAS 5 Maria Auxiliadora de Oliveira Silva Cargo Comissionado (Ass. Esp. Pol. Públicas) 267/2025 CAS 5 CAS 4 José Cláudio Marques de Oliveira Cargo Comissionado (Sec. Seg. Ord. Pública) 426/2025 CAS 3 CAS 2 Luiz Henrique Carvalho Afonso Cargo Comissionado (Sec. Seg. Ord. Pública) 406/2025 CAS 5 CAS 3 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 480/2024 - PA Nº 1.44/2023 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CLIQUE E ACESSE AQUI Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão. Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº204/2026 - Matheus da Silva Melo - PE Nº043/2025 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº206/2026 - F. Pelegrinelli Ltda - PE Nº043/2025 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº207/2026 - AL Construtora Ltda - PE Nº018/2025 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº205/2026 - Curitiba Comércio de Pneumáticos e Tintas Ltda EPP - PE Nº043/2025 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº211/2026 - Exoneração - Jairo Teles de Castro 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº027/2026 - Equipe de Planejamento da Contratação 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº169/2026 - Readequação de Referências de Remuneração (CAS) 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº222/2026 - Concessão de Diárias - Luciane Pinheiro da Silva Souza 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº223/2026 - Concessão de Diárias - Joel Correia Queiroz Junior 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Suspensão Aviso de Suspensão - PE Nº009/2026 - DOEAC N°14298 📅Publicado em Publicado em 01/07/2026 Ver detalhes Licitações Pregão Presencial 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 480/2024 - PA Nº 1.44/2023 📅Publicado em Publicado em 30/06/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº083/2026 - Fiscal de Contrato N°180/2026 - PE Nº032/2025 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº225/2026 - Exoneração - Raissa Teles Cameli 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº226/2026 - Nomeação - Linete Pequeno da Silva Maia 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº214/2026 - Exoneração de ocupantes de cargos comissionados 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº219/2026 - Fiscal de Contrato Nº204/2026 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº166/2026 - Nomeação - Luiz Fernando Holanda da Silva 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1° Termo Aditivo Nº285/2025 - PE Nº010/2025 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº166/2026 - Nomeação - Luiz Fernando Holanda da Silva 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº228/2026 - Ponto Facultativo dia 29 de Junho de 2026 - Jogo da Seleção Brasileira 📅Publicado em Publicado em 27/06/2026 Ver detalhes 486 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº207/2026 - AL Construtora Ltda - PE Nº018/2025 Contratação de AL Construtora Ltda para aquisição de madeiras, no valor de R$ 29.190,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 88 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº207/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 380/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. CONTRATADA: AL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.664.584/0001-98. OBJETO: Aquisição eventual e futura de madeiras, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTRANS do Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 29.190,00 (vinte e nove mil cento e noventa reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2.077, Fonte de Recursos 1.752 e Elemento de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.00. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Jonas Saraiva de Lima, pela Contratante, e Windyson Oliveira dos Santos, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº204/2026 - Matheus da Silva Melo - PE Nº043/2025 Contratação de Matheus da Silva Melo para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, no valor de R$ 38.180,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 88 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº204/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.298/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.654.533/0001-07. OBJETO: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 38.180,00 (trinta e oito mil cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/União. Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.41.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – FMS/ASPS (15%). Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.000 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, pela CONTRATANTE, e MATHEUS DA SILVA MELO, pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº205/2026 - Curitiba Comércio de Pneumáticos e Tintas Ltda EPP - PE Nº043/2025 Contratação de Curitiba Comércio de Pneumáticos e Tintas Ltda EPP para aquisição de pneus e correlatos, no valor de R$ 35.835,40. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 88 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº205/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.298/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: CURITIBA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.270.248/0001-36. OBJETO: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 35.835,40 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/União. Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.41.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – FMS/ASPS (15%). Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.000 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, pela CONTRATANTE, e JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL, pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº222/2026 - Concessão de Diárias - Luciane Pinheiro da Silva Souza Autoriza o pagamento de diárias para a servidora Luciane Pinheiro da Silva Souza, Técnica de Enfermagem. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 87 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/Nº222/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO de Cruzeiro do sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026 e os termos do Decreto n° 366/2025. Considerando o Processo Administrativo n° 2.058, de 25 de junho de 2026, que trata do pedido de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de LUCIANE PINHEIRO DA SILVA SOUZA, portadora do CPF n° 792.364.302-44, Técnico de Enfermagem, lotada nesta Secretária, conforme o Processo Administrativo nº 2.058/2026. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 25 DE JUNHO DE 2026. Publique-se Cumpra-se Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PE Nº009/2026 - DOEAC N°14298 Suspensão da abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº009/2026 para serviços de reprografia visando retificações solicitadas pelo TCE/AC. Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 88 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico nº 009/2026 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul através da Autoridade Competente, torna público a todos os interessados que fica SUSPENSA a abertura do Pregão Eletrônico SRP 009/2026, que tem como objeto “ Eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, compreendendo impressão, cópias, encadernação, confecção de carimbos, cópias de chaves e recarga de toner, destinados ao atendimento das demandas administrativas das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.”, para realizar retificações de possíveis Inconformidades/Irregularidades conforme as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre através de alerta. Posteriormente, será publicada uma nova data para abertura do certame. Informações detalhadas podem ser obtidas no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, Rua Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal sala da Comissão de Licitação, ou ainda pelo e-mail licitação@cruzeirodosul.ac.gov.br. Cruzeiro do Sul – AC, 26 de Junho de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº206/2026 - F. Pelegrinelli Ltda - PE Nº043/2025 Contratação de F. Pelegrinelli Ltda para aquisição de pneus e protetores, no valor de R$ 34.290,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 88 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº206/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.298/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: F. PELEGRINELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.793.733/0001-63. OBJETO: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 34.290,00 (trinta e quatro mil duzentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/União. Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.41.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – FMS/ASPS (15%). Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.000 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, pela CONTRATANTE, e FERNANDO PELEGRINELLI, pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº223/2026 - Concessão de Diárias - Joel Correia Queiroz Junior Autoriza o pagamento de diárias para o servidor Joel Correia Queiroz Junior, Técnico de Enfermagem. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 87 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/Nº223/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO de Cruzeiro do sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026 e os termos do Decreto n° 366/2025. Considerando o Processo Administrativo n° 2.059, de 25 de junho de 2026, que trata do pedido de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de JOEL CORREIA QUEIROZ JUNIOR, portador do CPF n° 598.328.512-20, Técnico de Enfermagem, lotada nesta Secretária, conforme o Processo Administrativo nº 2.058/2026. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 25 DE JUNHO DE 2026. Publique-se Cumpra-se Luis Rafael Gonçalves Gomes Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto n° 171/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº027/2026 - Equipe de Planejamento da Contratação Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para o processo administrativo nº 1.763/2026 e designa seus membros. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 87 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMTRANS/Nº027 DE 17 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei nº 1025/2024, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, referente ao processo administrativo nº. 1.763/2026. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, para, sob a supervisão do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Assessor Técnico: Cleiton Ribeiro da Silva – Matrícula: 3141 Integrante Administrativo: Maria Liderli Carneiro dos Santos – Matrícula: 3005 Integrante Administrativo: Antônio Adson da Silva Borges – Matrícula: 28072405 Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação: I – Elaborar o Estudo Técnico Preliminar – ETP; II – Realizar o estudo de mercado e a pesquisa de preços; III – Elaborar o Termo de Referência – TR / Projeto Básico – PB; IV – Elaborar a Análise de Riscos (se for o caso na contratação); V – Acompanhar as demais fases da contratação, atuando na pronta resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações; VI – Realizar análises técnicas, no caso de contratação que envolva apresentação de amostras, provas de conceito ou complexidades técnicas nas exigências de habilitação; e VII – Outras atividades necessárias à completa execução da etapa de planejamento da contratação e apoio técnico à seleção do fornecedor. Parágrafo único. A responsabilidade pelas atividades acima elencadas é de todos os integrantes da EPC, que deverão contribuir com sua elaboração e conferência, formalizadas pela assinatura dos documentos. Art. 5º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta Equipe de Planejamento da Contratação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência até a celebração do Contrato, revogando-se as disposições anteriores. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE JUNHO DE 2026. Registre-se. Publique-se Jonas Saraiva de Lima SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº009/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº211/2026 - Exoneração - Jairo Teles de Castro Exonera o servidor Jairo Teles de Castro do cargo de Assessor Governamental em decorrência de seu falecimento. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 87 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº211/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, RESOLVE: Art. 1° Exonerar, em decorrência de seu falecimento, o servidor JAIRO TELES DE CASTRO, portador do CPF n° 616.838.252-68, do cargo em comissão de ASSESSOR GOVERNAMENTAL do Gabinete do Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto nº 361/2025, de 6 de março de 2025. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 1º DE JUNHO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Aviso de Suspensão - PE N°009/2026 Serviços de reprografia, compreendendo impressão, cópias, encadernação, confecção de carimbos, cópias de chaves e recarga de toner. Concorrência N°002/2025 - Aviso de Reabertura Publicidade/Agência de Propaganda PE N°009/2026 - Aviso de Licitação Serviços de reprografia, compreendendo impressão, cópias, encadernação, confecção de carimbos, cópias de chaves e recarga de toner. Aviso de Suspensão - PE N°009/2026 Serviços de reprografia, compreendendo impressão, cópias, encadernação, confecção de carimbos, cópias de chaves e recarga de toner. 1/3 Cruzeiro do Sul receberá delegação peruana para fortalecer implantação de voos regionais Assessoria de Comunicação há 15 horas Cruzeiro do Sul encerra programação do mês do Meio Ambiente com entrega de mudas e premiação de escolas Assessoria de Comunicação há 3 dias Prefeito Zequinha Lima participa de sessão solene da Aleac em homenagem ao Dia Nacional do Café Assessoria de Comunicação há 4 dias 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Projetos e Ações Redes SIM - Simples Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/605 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos Phone Disque Inss Phone Delegacia Mulher Phone Disque denúncia Phone Polícia Militar Phone Pronto Socorro Phone Corpo de Bombeiros Phone Defesa Civil 100 135 180 181 190 192 193 199

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº203/2026 - M. D. Construções Ltda - CE Nº007/2026 Contratação de empresa M. D. Construções Ltda para execução da obra de pavimentação de estradas vicinais no Município de Cruzeiro do Sul, valor total R$ 765.807,79. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 168 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 203/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, inscrita no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: M. D. CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.604.530/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da obra de pavimentação de estradas vicinais no Município de Cruzeiro do Sul, conforme condições, especificações, quantidades, projetos, memoriais descritivos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes da contratação. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. VALOR TOTAL: R$ 765.807,79 (setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e sete reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: 2 (dois) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 10 – Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação; Unidade 001 – Departamento de Obras Públicas; Projeto/Atividade 1.006 – Pavimentação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações; Fontes de Recursos 1.700.00 e 1.700.61.31.10; Convênio nº 965337/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. ASSINAM: José de Souza Lima, pela Contratante, e Marcos Aparecido da Silva Cordeiro, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Nº285/2025 - PE Nº010/2025 Prorrogação de vigência e reajuste de valor global do contrato de transporte escolar fluvial com a empresa GRREN Business Consultoria Ltda., novo valor R$ 6.126.407,24. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 169 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.082/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e a empresa GRREN BUSINESS CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.784.440/0001-70. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 285/2025 por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, após o cumprimento do interregno anual previsto no contrato. OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Prestação de serviços de transporte escolar fluvial, mediante locação de canoas com condutor, para atendimento dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, conforme especificações do contrato e seus anexos. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 285/2025 pelo período de 17 de junho de 2026 a 17 de junho de 2027. REAJUSTE E VALOR: Em razão da aplicação do IPCA/IBGE no percentual de 4,724910%, o valor global estimado do contrato passa de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) para R$ 6.126.407,24 (seis milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e sete reais e vinte e quatro centavos), representando acréscimo de R$ 276.407,24 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 11.000; Unidade: 11.002; Fontes de Recursos: 1.550 / 1.500 / 1.540; Programas de Trabalho: 2.028 / 2.029 / 2.030; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 92, inciso V, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusulas Segunda e Sétima do Contrato Originário. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Raimunda Guimarães Lebre, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pela Contratante, e Sirlange dos Santos da Silva, representante legal da GRREN BUSINESS CONSULTORIA LTDA., pela Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº083/2026 - Fiscal de Contrato N°180/2026 - PE Nº032/2025 Designa Geosafa da Silva Magalhães como Gestor e Mirian de Azevedo Lopes como Fiscal do Contrato Administrativo nº 180/2026 com a empresa A. O. Santos Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 167 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante da Administração especialmente designado; CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 180/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 2.424/2025 e do Pregão Eletrônico SRP nº 032/2025, celebrado com a empresa A. O. SANTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0002-89, cujo objeto é o fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP e vasilhames; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 180/2026: FUNÇÃO SERVIDOR(A) MATRÍCULA Gestor GEOSAFA DA SILVA MAGALHÃES 6005 Fiscal MIRIAN DE AZEVEDO LOPES 28072322 Art. 2º Compete ao gestor coordenar e acompanhar a execução contratual, promover as providências necessárias ao regular cumprimento do ajuste, manter os registros pertinentes e comunicar à autoridade competente as ocorrências que demandem decisão ou medida administrativa. Art. 3º Compete à fiscal acompanhar diretamente o fornecimento do objeto, conferir as entregas, registrar as ocorrências verificadas, atestar o recebimento quando realizado em conformidade e comunicar ao gestor qualquer irregularidade ou descumprimento contratual. Art. 4º O gestor e a fiscal deverão exercer suas atribuições em conformidade com o Contrato Administrativo nº 180/2026, seus aditivos, o edital, o termo de referência e os demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 2.424/2025, observando a Lei Federal nº 14.133/2021 e a regulamentação municipal aplicável. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de junho de 2026 e durante toda a vigência do Contrato Administrativo nº 180/2026, inclusive suas eventuais prorrogações. Cruzeiro do Sul/AC, 25 de junho de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA - Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças - Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Nº016/2026 - PE Nº031/2025 Acréscimo quantitativo de diversos itens ao Contrato nº 016/2026 com a empresa R. P. Cruz - ME, valor de R$ 108.038,99. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 168 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.255/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa R. P. CRUZ - ME, inscrita no CNPJ nº 14.325.029/0001-58. OBJETO: Acréscimo quantitativo dos itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 43, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74 do Contrato Administrativo nº 016/2026, mantidos os preços unitários e preservada a natureza do objeto contratado. VALOR: 108.038,99 (cento e oito mil, trinta e oito reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades: 2.005; 2.016; 1.004; 2.013; 2.014; 2.046; 2.038; 2.039; 2.040; 2.052; 1.021; 1.025; 2.053; 2.054; 2.043; 2.042; 2.045; 2.049; 1.023; 2.048; 2.041; 2.044; 2.051; 2.047; 2.018; 2.017; 2.034; 2.035; 2.036; 4.122; 1.032; 2.057; 2.058; 2.033; 2.007; 2.012; 2.019; 2.072; 2.075; 2.020; 2.021; 2.078; 2.077; 2.076. Elementos de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: José de Souza Lima, Prefeito Municipal, pela Contratante, e Rosinei Pequeno da Cruz, representante legal da R. P. Cruz - ME, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº166/2026 - Nomeação - Luiz Fernando Holanda da Silva Nomeia Luiz Fernando Holanda da Silva para cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Município de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 166 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº166/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear LUIZ FERNANDO HOLANDA DA SILVA, portadora do CPF n° 065.294.562-79, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Procuradoria-Geral do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Revogar o Decreto nº 160, de 23 de janeiro de 2025. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº214/2026 - Exoneração de ocupantes de cargos comissionados Exonera diversos servidores de cargos em comissão da estrutura administrativa municipal de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 166 27 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CRUZEIRO DO SUL DECRETO Nº214/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Exonerar as pessoas abaixo relacionadas dos respectivos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal: Nome Nomeado(a) através do Decreto nº Cargo ALDECI OLIVEIRA DA ROCHA 513/2025 CAS 1 ANGELA ANDRADE SILVA 499/2025 CAS 2 ANTONIO ROSIVAN FERREIRA LOPES 479/2025 CAS 1 ANTONIO SOUZA MENEZES 890/2025 CAS 6 CAROLAINE DA SILVA ARAUJO 163/2026 CAS 4 DAVIR AZEVEDO DE FRANCA 307/2025 CAS 5 DEBORA DE ALMEIDA ARAUJO 068/2026 CAS 5 EDISON FERNANDES DA SILVA 352/2025 CAS 3 FRANCISCA VALDEJANE DA SILVA CRUZ FEITOSA 661/2025 CAS 1 FRANCISCO CLEMESSON COSTA SOUZA 505/2025 CAS 1 IGOR ARIEL SILVA DE MORAES 512/2025 CAS 1 JANAINA SANTOS DA COSTA 496/2025 CAS 5 JOELSON GOMES DE BRITO 494/2025 CAS 2 JOSE ANTONIO BRAGA DA CONCEICAO 632/2025 CAS 4 JOSE MARIA VITOR DA SILVA 491/2025 CAS 2 KEILA DE SOUZA RUFINO 516/2025 CAS 7 MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELLO RAPOSO 628/2025 CAS 4 MARIA DO SOCORRO DE MOURA MONTEIRO 489/2025 CAS 2 MARIA FRANCISCA CHAVES SILVA 526/2025 CAS 1 MARIA MARQUES DE OLIVEIRA PAIXAO 475/2025 CAS 1 MARIA RAIGELA DA COSTA SILVA 666/2025 CAS 5 MICHAEL ALBUQUERQUE LEITE 136/2026 CAS 3 NAIARA FERREIRA GARBIM 511/2025 CAS 1 RAQUEL DE LIMA BARRETO 456/2025 CAS 1 WASHINGTON DA SILVA MIRANDA 070/2026 CAS 3 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE JUNHO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar