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Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão. Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Legislação Decreto Decreto nº 164/2026 - Prorrogação do REFIS 📅Publicado em Publicado em 31/03/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Suspensão Aviso de Suspensão - CE N°002/2025 📅Publicado em Publicado em 31/03/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº 002/2026 - Designação de Gestor de Parceria - Orlando Soriano da Silva 📅Publicado em Publicado em 31/03/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Reabertura Aviso de Reabertura - CE N°008/2026 - DOEAC N°14234 📅Publicado em Publicado em 31/03/2026 Ver detalhes Licitações Termo de Apostilamento 5° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 602/2025 - Adesão N°003/2025 📅Publicado em Publicado em 31/03/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº 165/2026 - Nomeação de Membros do Conselho da ECOPS 📅Publicado em Publicado em 31/03/2026 Ver detalhes Licitações Pregão Eletrônico PE N°004/2026 Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa) 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - PE N°004/2026 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CE N°002/2026 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Chamada Pública CHP N° 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Eletrônica CE N°002/2026 Construção de Escola de Ensino Fundamental Nise Varela 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Chamada Pública AVISO DE LICITAÇÃO - CHP N° 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Contrato CONTRATO N°106/2026 - A R LIMA 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 251/2025 📅Publicado em Publicado em 30/03/2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato 1º Termo Aditivo - Contrato Nº152/2025 - L.A.V. DA CUNHA LTDA 📅Publicado em Publicado em 28/03/2026 Ver detalhes Concursos Edital Retificação nº 01/2026 - Edital de Credenciamento nº 01/2026 - Serviços de Pareceristas 📅Publicado em Publicado em 28/03/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº 009/2026 - Revogação de Decreto N°622/2025 📅Publicado em Publicado em 28/03/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº 162/2026 - Torna sem efeito o Decreto nº 110/2026 📅Publicado em Publicado em 28/03/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Republicado por Modificação - Portaria nº124/2026 - Instituição de Comissão de Credenciamento - Sistemas de Climatização 📅Publicado em Publicado em 28/03/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº 034/2026 - Designação de servidor - Wesley Ferreira Mota 📅Publicado em Publicado em 28/03/2026 Ver detalhes 438 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N°106/2026 - A R LIMA CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA A R LIMA. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA A R LIMA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO, neste ato representada pelo Senhor NILDSON COSTA DE MOURA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, nomeado pelo Decreto nº 017/2025, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AR LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.294.309/0001-13, com sede na Avenida Desembargador Távora, nº 392, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, neste ato representada pelo Senhor ANDRE RODRIGUES LIMA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Contrato, com base no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025, regido, no que couber, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações subsequentes, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui o objeto do presente contrato o credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI Especializada na Prestação do Serviço de locação de Veículos e Máquinas Pesadas, obedecendo às disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento - Inexigibilidade nº 007/2025, conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 193/2025, que independente de transcrição, integra este instrumento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°004/2026 Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa) – SEMODUH Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de março de 2026 Sec. Obras Data de Abertura 14/04/2026 Hora de Abertura 11:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2026 Objeto: Aquisição de Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa), para atender as demandas da Secretaria Municipal Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMODUH. Data de Abertura: 14/04/2026 Horário: 11h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 31 de março de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°004/2026 Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa) Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa) – SEMODUH Licitações Pregão Eletrônico Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de março de 2026 Sec. Obras Data de Abertura 14/04/2026 Hora de Abertura 11:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM. N°3242/2025 ****************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) EDITAL Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2026 Objeto: Aquisição de Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa), para atender as demandas da Secretaria Municipal Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMODUH. Data de Abertura: 14/04/2026 Horário: 11h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 31 de março de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N° 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC Licitações Chamada Pública Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de março de 2026 Data de Abertura 31/03/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL ------------------------------------------------------------------------------------ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 001/2026 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC Início do recebimento das solicitações de credenciamento: 31/03/2026 Validade do Edital: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação Observação: Os interessados poderão solicitar o edital de credenciamento a qualquer tempo durante o período de sua vigência. Horário de atendimento: 9h às 13h Local: Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, Cruzeiro do Sul/AC. Esclarecimentos e acesso ao edital: Os pedidos de esclarecimentos e demais informações acerca do presente credenciamento poderão ser encaminhados para o e-mail fms@cruzeirodosul.ac.gov.br . O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio do endereço: https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/, podendo, ainda, ser solicitados via e-mail no endereço informado ou retirados presencialmente no endereço acima indicado. Cruzeiro do Sul – AC, 30 de março de 2025. Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITAÇÃO - CHP N° 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC Licitações Chamada Pública Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de março de 2026 Data de Abertura 31/03/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 001/2026 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC Início do recebimento das solicitações de credenciamento: 31/03/2026 Validade do Edital: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação Observação: Os interessados poderão solicitar o edital de credenciamento a qualquer tempo durante o período de sua vigência. Horário de atendimento: 9h às 13h Local: Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, Cruzeiro do Sul/AC. Esclarecimentos e acesso ao edital: Os pedidos de esclarecimentos e demais informações acerca do presente credenciamento poderão ser encaminhados para o e-mail fms@cruzeirodosul.ac.gov.br . O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio do endereço: https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/, podendo, ainda, ser solicitados via e-mail no endereço informado ou retirados presencialmente no endereço acima indicado. Cruzeiro do Sul – AC, 30 de março de 2025. Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2025- Gestor e Fiscal do Contrato n°163 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14012 101 30 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE PORTARIA/SEMAPA/Nº003/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fis calizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 163/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa POSTO PAREDÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.903.637/0001-54, cujo objeto é a “Fornecimento de Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10)”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia - LP Perfuração de Poço Profundo Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13074 54 30 de junho de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licencia Prévia - LP , para perfuração de Poço Profundo, localizado na Comunidade Santa Cruz – Simpatia – Alto Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul-AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Procuradoria Geral - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA Legislação Procuradoria geral Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13016 28 6 de abril de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EDITAL Nº 003/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei de nº 540 de julho de 2010, em seu art. 10 e seguintes, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL para a 3ª reunião do exercício de 2021, que realizar-se-á no dia 08 de abril de 2021, às 09:00h, na sede da Procuradoria do Município de Cruzeiro do Sul, situada na Avenida Rodrigues Alves, nº 246, Centro, Cruzeiro do Sul, oportunidade que será cumprida a seguinte pauta. Ordem do dia: a) Abertura e verificação do quórum; b) Deliberação sobre assuntos administrativos; Cruzeiro do Sul – AC, 31 de março de 2021. WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON Procurador Geral do Município de Cruzeiro do Sul Decreto 001/2021 OAB/AC 4754 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Câmara de Ar Licitações;Cotações Cotação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL COTAÇÃO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Câmara de Ar, para atender às demandas das secretarias municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul -AC . Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços no Departamento de Cotação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Madre Adelgundes Becker, 222 - Miritizal, até dia 23 de maio de 2025, das 07h30 às 13h30 ou enviadas pelo e-mail: compraspmczs@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia - LP Instalação de Poço Profundo Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13049 108 21 de maio de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE CNPJ N° 04.012.548/0001-02 Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia – LP , para atividade de Instalação de Poço Profundo, localizado na Estrada do Pentecoste – Ramal Japãozinho – Comunidade Ramal do Japãozinho, no Município de Cruzeiro do SulAC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Planta de Imóvel - PROTOCOLO N°36091 Planta de Imóvel - PROTOCOLO N°36091 Legislação Planta de Imóvel Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13968 119 20 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°113/2021 - Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 113/2021 DE 05 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ETEQUIPE TÉCNICA, RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 696/15 DE 23 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 049/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº405 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº405 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13952 133 29 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°288/2023 - Nomear MARIA JOSÉ LIMA DA PÁSCOA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13501 125 28 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 288/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear MARIA JOSÉ LIMA DA PÁSCOA, portadora do CPF nº 755.194.642-15, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 697/2025 Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Licitações Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 400 31 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 697/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA UNI HOSPITALAR LTDA. Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa UNI HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 07.484.373/0001-24, neste ato representada pelo Sr. CHRISTIAN MENDES OLIVEIRA TAVARES, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 484.301.613-68. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente da Central Única de Medicamentos da Atenção Primária à Saúde. DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 697/2025, conforme - Processo Administrativo/SEMSA n° 043/2025, referente a Cláusula Décima Quinta- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ONDE SE LÊ: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativid.: 2.103 – Assistência Farmacêutica de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita Fontes de Recursos: 500, 600 e 621. LEIA-SE: Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. Ativ. 2.062 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.500.41.1002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-FMS/ASPS (15%) Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.600.42.0000 - RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO - MANUENÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.621.42.0000 – RECURSOS DO SUS/FES/ESTADO DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 697/2025, permanecendo válidas e inalteradas. DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026 MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia - Construção de Centro de Multiuso Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13391 42 17 de outubro de 2022 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Licença Prévia Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licencia Prévia - LP, para Construção de Centro de Multiuso, localizado na Sede do Projeto Santa Luzia – BR 364 Km 12 – ao Lado do Posto de Saúde, no Município de Cruzeiro do Sul-AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº004/2025 -Nomear VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA - ECOPS Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 201 11 de fevereiro de 2025 ECOPS Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANI ZAÇÃO PORTARIA Nº 004/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art 43, da Lei nº 954, de 17 de fevereiro de 2023 e com base na Lei nº 992 de 13 de novembro de 2023 RESOLVE: Art 1º Nomear VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA, portador do CPF nº 00988801280, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Compras, referência FCC – 03, na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica ção, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025 Cruzeiro do Sul – Acre, 10 de fevereiro de 2025 Marcelle Martins Vieira Diretora Presidente da ECOP Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Instalação - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Legislação Licença Instalção Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13785 73 29 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Instalação – LI , para a atividade de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS – LOTEAMENTO URBANO BEIRA RIO, localizado Na Travessa Possidônio Rodrigues, s/n, Remanso, município de Cruzeiro do Sul – Acre. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Lista Preliminar de OSC/Credenciada - FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER – LAR DOS VICENTINOS Lista Preliminar de OSC selecionada para estruturação do serviço de acolhimento de longa permanência para idosos. Licitações Lista Preliminar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14214 56 3 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Aviso de Lista Preliminar de OSC Credenciada Seleção da Organização da Sociedade Civil – OSC Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Objeto: Estruturação do serviço de acolhimento de longa permanência para idosos, no município de Cruzeiro do Sul/AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. Cruzeiro do Sul – AC, 26 de fevereiro de 2026. A Secretária de Gestão Estratégica Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul por intermédio da Equipe de Planejamento de seleção de plano de trabalho/proposta, do edital de chamamento público acima supracitado, em consonância com a Lei 13.019/2014, torna público a seleção da Organização da Sociedade Civil – OSC, até então credenciada, para estruturação do serviço de acolhimento de longa permanência para idosos, sendo ela: FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER – LAR DOS VICENTINOS, inscrita no CNPJ de nº 04.510.368/0001-50 (OBS: A seleção da OSC se deu através de pontuação, na qual a FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER fez 82 pontos, o edital era aberto e qualquer OSC poderia participar, desde que atendesse aos parâmetros técnicos previstos em edital. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar