Resultado das pesquisas

Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão. Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração Nº09/2026 - Sociedade Eunice Weaver – EDUCANDARIO 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº40/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº300/2026 - DL N°004/2026 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 3° Termo Aditivo - Contrato Nº456/2024 - CE Nº003/2024 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Notificação Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº016/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Notificação Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº015/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Notificação Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº012/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Retificação Retificação - Edital de Chamamento Público Nº004/2026 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração Nº06/2026 - Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - PE Nº008/2026 - DOEAC n°14329 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração Nº09/2026 - Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Notificação Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº011/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Notificação Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº014/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº031/2026 - Regulamentação de Horários de Veículos Pesados 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração Nº07/2026 - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo – APAA/CZS 📅Publicado em Publicado em 15/08/2026 Ver detalhes Concursos Processo Seletivo PSS N°001/2026 - Entrevistador - Sec. de Assistência Social e Cidadania 📅Publicado em Publicado em 14/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração N°002/2026 - Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF 📅Publicado em Publicado em 14/08/2026 Ver detalhes Concursos Edital Edital - Entrevistador - PSS N°001/2026 - Sec. de Assistência Social e Cidadania 📅Publicado em Publicado em 14/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração N° 004/2026 - Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos 📅Publicado em Publicado em 14/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração N° 005/2026 - Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos 📅Publicado em Publicado em 14/08/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Colaboração Termo de Colaboração N° 003/2026 - Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF 📅Publicado em Publicado em 14/08/2026 Ver detalhes 521 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº016/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Edital de notificação de penalidade de multa por infração de trânsito que informa os proprietários e condutores sobre infrações registradas e prazos para defesa junto à JARI. Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 221 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - CRUZEIRO DO SUL - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 016/2026. O Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC, em conformidade com as competências estabelecidas na lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores dos veículos relacionados no edital correspondente, constante no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br , na área de Consulta de Editais de Notificações constantes. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da multa, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, em até 30 dias a contar desta publicação, devendo apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou da notificação de atuação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador; c) procuração nos caso de representação, e se pessoa jurídica documento que comprove a representação; d) comprovante de endereço. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. NÚMERO DE ORDEM PLACA / RENACH NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO) VALOR DA MULTA 1 AWO3C58 A001087092 10/03/2026 5479 - 0 R$ 130.16 2 JOK1598 A001087248 03/03/2026 5541 - 3 R$ 195.23 3 JXK9D86 A001087972 10/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 4 KVY4H81 A001087076 26/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 5 MZO5J81 A001086044 05/03/2026 7340 - 0 R$ 130.16 6 MZO5J81 A001086045 05/03/2026 5207 - 0 R$ 88.38 7 MZO5J81 A001088206 05/03/2026 6050 - 2 R$ 293.47 8 MZO5J81 A001088209 05/03/2026 7684 - 1 R$ 130.16 9 MZO6H88 A001087126 24/02/2026 6858 - 0 R$ 293.47 10 MZR2152 A001089332 03/03/2026 5541 - 3 R$ 195.23 11 MZS6E86 A001086348 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 12 MZV3398 A001087232 28/02/2026 5550 - 0 R$ 130.16 13 MZV8166 A001087143 20/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 14 MZW8251 A001087170 11/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 15 NAB2C24 A001087090 10/03/2026 5452 - 1 R$ 195.23 16 NAB5B93 A001087134 14/03/2026 5738 - 0 R$ 293.47 17 NAC8856 A001087244 28/02/2026 5487 - 0 R$ 195.23 18 NAC8H83 A001087174 14/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 19 NAC9034 A001088354 17/03/2026 6599 - 2 R$ 293.47 20 NAD2931 A001086036 24/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 21 NAD4480 A001087017 12/03/2026 5835 - 0 R$ 195.23 22 NAD4480 A001087019 12/03/2026 5010 - 0 R$ 880.41 23 NAD4480 A001087020 12/03/2026 5118 - 0 R$ 880.41 24 NAE5D74 A001087966 04/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 25 NAF1J23 A001089334 06/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 26 NAF5948 A001086338 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 27 NAF6153 A001086041 02/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 28 NAF7C24 A001209987 09/03/2026 5452 - 1 R$ 195.23 29 NAF9174 A001087094 16/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 30 NAG6150 A001087071 26/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 31 NAG6743 A001087984 16/03/2026 6599 - 2 R$ 293.47 32 NAG7933 A001087163 05/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 33 NAG7933 A001087227 25/02/2026 5452 - 1 R$ 195.23 34 NJX6A83 A001088251 06/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 35 NOO2273 A001087061 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 36 NXR5327 A001087059 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 37 NXR6559 A001209985 03/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 38 NXR7E35 A001087095 16/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 39 NXS1671 A001088357 20/03/2026 6858 - 0 R$ 293.47 40 NXS9199 A001087111 15/02/2026 5010 - 0 R$ 880.41 41 NXS9199 A001087112 15/02/2026 5118 - 0 R$ 880.41 42 NXS9327 A001209984 19/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 43 NXT8037 A001086344 23/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 44 OAI1C81 A001087982 16/03/2026 5010 - 0 R$ 880.41 45 OAI1C81 A001087983 16/03/2026 5118 - 0 R$ 880.41 46 OHQ2479 A001087065 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 47 OVG0480 A001086325 17/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 48 OVG3G31 A001087968 04/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 49 OVG8066 A001087119 18/02/2026 7625 - 2 R$ 293.47 50 OXM9E37 A001087056 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 51 OXP4I28 A001087970 04/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 52 OXP6357 A001087060 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 53 OXP8B31 A001087062 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 54 OXP9435 A001088233 18/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 55 QII6E79 A001087230 28/02/2026 5541 - 3 R$ 195.23 56 QLU3297 A001087085 07/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 57 QLU4125 A001089820 26/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 58 QLU6E16 A001087225 19/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 59 QLU8625 A001087971 10/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 60 QLV3H80 A001087960 04/03/2026 5479 - 0 R$ 130.16 61 QLV3H80 A001087961 04/03/2026 7293 - 0 R$ 130.16 62 QLV5980 A001087162 02/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 63 QLW6553 A001087955 26/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 64 QLW6G04 A001087074 26/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 65 QLX1931 A001086326 17/02/2026 5738 - 0 R$ 293.47 66 QLX4011 A001087166 05/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 67 QLX9J54 A001089832 19/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 68 QLY0983 A001088252 06/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 69 QLY2E32 A001086047 11/03/2026 6041 - 2 R$ 195.23 70 QLY2E32 A001087046 11/03/2026 5010 - 0 R$ 880.41 71 QLY2E32 A001087130 11/03/2026 6599 - 2 R$ 293.47 72 QLY2E32 A001087169 11/03/2026 5118 - 0 R$ 880.41 73 QLY7599 A001087080 04/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 74 QLY7D97 A001086042 02/03/2026 5452 - 1 R$ 195.23 75 QWM7F37 A001087141 17/03/2026 7625 - 2 R$ 293.47 76 QWM7H48 A001087981 13/03/2026 5550 - 0 R$ 130.16 77 QWM8130 A001087058 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 78 QWN0J77 A001086328 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 79 QWN8C55 A001087953 26/02/2026 7633 - 1 R$ 293.47 80 QWO2G62 A001087976 13/03/2026 5274 - 1 R$ 2934.7 81 QWO3H09 A001088355 17/03/2026 6599 - 2 R$ 293.47 82 QWO3H09 A001088356 17/03/2026 5045 - 0 R$ 293.47 83 QWO9F95 A001089828 10/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 84 QWP1G90 A001086037 24/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 85 QWP5C27 A001089817 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 86 QWP6G09 A001088223 13/03/2026 5045 - 0 R$ 293.47 87 QWP6G09 A001088224 13/03/2026 5142 - 0 R$ 293.47 88 QWP6G09 A001209990 13/03/2026 6599 - 2 R$ 293.47 89 QWP9I90 A001088221 13/03/2026 6050 - 2 R$ 293.47 90 QWQ7B69 A001087082 04/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 91 QWQ7C42 A001089819 26/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 92 RMY3B57 A001088232 18/03/2026 5193 - 0 R$ 293.47 93 RUN0C67 A001087142 17/03/2026 7625 - 1 R$ 293.47 94 SHA0I38 A001086335 20/02/2026 6050 - 1 R$ 293.47 95 SHA6B79 A001087954 26/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 96 SHA8D24 A001087021 18/03/2026 6050 - 2 R$ 293.47 97 SQQ1I13 A001087154 24/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 98 SQQ3B71 A001087957 04/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 99 SQQ9E33 A001087165 05/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 100 SQR0I41 A001089830 10/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 101 SQR5D99 A001087097 19/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 102 SQR5I91 A001209992 18/03/2026 6041 - 1 R$ 195.23 103 SQR6I84 A001087063 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 104 SQR9B12 A001086049 14/03/2026 5010 - 0 R$ 880.41 105 SQR9B12 A001086050 14/03/2026 6599 - 2 R$ 293.47 106 SQR9B12 A001087136 14/03/2026 5118 - 0 R$ 880.41 107 SQS0D21 A001087083 07/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 108 SQS1E20 A001087088 07/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 109 SQS2G13 A001088212 09/03/2026 5738 - 0 R$ 293.47 110 SQS4D10 A001087055 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 111 SQS4E24 A001087951 26/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 112 SQS4G79 A001087962 04/03/2026 6041 - 1 R$ 195.23 113 SQS4G79 A001087964 04/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 114 SQS8A72 A001087228 25/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 115 SQS8D91 A001089816 20/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 116 SQT0A99 A001087077 04/03/2026 5525 - 0 R$ 130.16 117 SQT0B09 A001087086 07/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 118 SQT3C14 A001087129 05/03/2026 7625 - 1 R$ 293.47 119 SQT3H33 A001209991 18/03/2026 5452 - 1 R$ 195.23 120 SQT6H73 A001086337 20/02/2026 5452 - 1 R$ 195.23 121 SQU3G93 A001087177 20/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 122 SQU9E51 A001086040 24/02/2026 7625 - 2 R$ 293.47 CRUZEIRO DO SUL - AC, 26 de agosto de 2026 JONAS SARAIVA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração Nº09/2026 - Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 225 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.050/2026 PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e o Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM, inscrita no CNPJ nº 03.712.143/0001-14. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o apoio às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltadas a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel – CEANOM, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202629140013, de autoria do Senador Sérgio Petecão. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110. Cruzeiro do Sul – AC, 05 de agosto de 2026. Milca Oliveira dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto 006/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração Nº07/2026 - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo – APAA/CZS Extrato do Termo de Colaboração com a APAA/CZS para execução do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 224 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.049/2026 PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul – APAA/CZS, inscrita no CNPJ nº 28.346.853/0001- 07. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto contratação de prestação serviços de profissionais, bem como a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de pessoa jurídica, destinados à execução do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202629140013, de autoria do Senador Sérgio Petecão. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110. Cruzeiro do Sul – AC, 05 de agosto de 2026. Milca Oliveira dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto 006/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº014/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Edital de notificação de penalidade de multa por infração de trânsito, apresentando a relação de veículos, proprietários e valores das multas, com orientações para pagamento e recurso. Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 219 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - CRUZEIRO DO SUL - AC NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 014/2026 - O Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital correspondente, constante no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br, na área de Consulta de Editais de Notificações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 dias contados desta publicação para interpor Defesa Prévia junto ao DETRAN - AC, devendo apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou da notificação de atuação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador; c) procuração nos caso de representação, e se pessoa jurídica documento que comprove a representação. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº031/2026 - Regulamentação de Horários de Veículos Pesados Regulamentação de horários para a circulação de veículos articulados e pesados no perímetro urbano de Cruzeiro do Sul. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 216 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMTRANS/Nº 031 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ARTICULADOS E VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO DE CRUZEIRO DO SUL - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal de n° 009/2025. CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres; CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL N° 773, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências; CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL 1.071, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a restrição e regulamentação da circulação de veículos articulados e veículos pesados no perímetro urbano de cruzeiro do sul – ac. RESOLVE: Art. 1º. Esta Portaria fixa as diretrizes e normas gerais para o trânsito de veículos articulados e veículos pesados no perímetro urbano do município de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2º. Fica PROIBIDA a circulação de veículos tipo caminhão-trator com reboque ou semirreboque e veículos pesados com PBT superior a 14t, nas vias urbanas com circunscrição do órgão executivo municipal, no município de Cruzeiro do Sul, nos horários de 06h00min às 08h00min / 10h30min às 13h30min / 16h00min às 19h00min, de segunda à sábado. Parágrafo Único. Excepcionalmente será permitida a circulação dos referidos veículos nos horários proibidos por esta Portaria, desde que contenha Autorização Especial de Tráfego - AET, emitida pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTRANS. Art. 3º. Ficam excepcionados da restrição desta Portaria os veículos de Utilidade Pública, e os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. Art. 4º. Fica PROIBIDO o tráfego de veículos articulados do tipo bitrem no perímetro urbano do município de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 5º. Fica PROIBIDO o Estacionamento e Operação de Carga e Descarga dos veículos dispostos no caput do artigo 2º desta Portaria, nas vias urbanas com circunscrição do órgão executivo municipal, exceto com Autorização Especial de Estacionamento - AEE, e Autorização Especial de Operação de Carga e Descarga – AEOCD, emitidas pela SEMTRANS. Art. 6º. O descumprimento do disposto nesta Portaria sujeita o infrator, conforme o caso, independentemente de outras penalidades, as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e também nas demais normas regulamentadoras do Transporte Público Municipal. Art. 7º. O Proprietário ou condutor do veículo que se enquadre no disposto do Art. 2° desta Portaria, que necessitar transitar nas vias urbanas do município nos horários proibidos por esta Portaria, ou que necessite eventualmente estacionar ou realizar a operação de carga ou descarga, deverá se encaminhar a SEMTRANS, para emissão da Autorização Especial de Tráfego – AET, da Autorização Especial de Estacionamento – AEE, ou da Autorização Especial de Operação de Carga e Descarga – AEOCD. §1º. Para Emissão da AET, AEE, ou AEOCD, o interessado deverá apresentar junto à SEMTRANS, com antecedência mínima de 48 horas: Requerimento de AET, AEE, ou AEOCD constando informações sobre a empresa prestadora do serviço, identificação dos veículos articulados e veículos pesados, e motorista, bem como data e horário para a utilização da Autorização; Cópia do documento de identificação do Representante da Empresa; Cópia dos CRLV(s) dos veículos; Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do motorista; e Comprovante de recebimento da Taxa de Emissão da AET, AEE ou AEOCD. §2º. Após a análise e comprovação de toda documentação exigida, a SEMTRANS emitirá a AET, AEE ou AEOCD. Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE AGOSTO DE 2026 Registre-se. Publique-se. Jonas Saraiva de Lima SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 009/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº015/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Edital de notificação de penalidade de multa por infração de trânsito, apresentando a relação de veículos, proprietários e valores das multas, com orientações para pagamento e recurso. Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 220 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - CRUZEIRO DO SUL - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 015/2026. O Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC, em conformidade com as competências estabelecidas na lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores dos veículos relacionados no edital correspondente, constante no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br , na área de Consulta de Editais de Notificações constantes. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da multa, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, em até 30 dias a contar desta publicação, devendo apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou da notificação de atuação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador; c) procuração nos caso de representação, e se pessoa jurídica documento que comprove a representação; d) comprovante de endereço. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. NÚMERO DE ORDEM PLACA / RENACH NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO) VALOR DA MULTA 1 BEQ8I42 A001089823 26/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 2 MZO4E70 A001087087 07/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 3 MZO5J81 A001088208 05/03/2026 6408 - 0 R$ 130.16 4 NAC0H92 A001089821 26/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 5 NAD2876 A001089333 06/03/2026 5550 - 0 R$ 130.16 6 NAD4480 A001087018 12/03/2026 5274 - 1 R$ 2934.7 7 NAF3C99 A001087068 23/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 8 NXR8D88 A001087161 02/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 9 NXT3206 A001087131 11/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 10 NXT5352 A001087245 28/02/2026 5487 - 0 R$ 195.23 11 OXP0J89 A001087069 23/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 12 QLU7874 A001087066 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 13 QLW5310 A001089401 04/04/2026 5452 - 1 R$ 195.23 14 QLY2C99 A001087096 19/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 15 QLZ8D69 A001087967 04/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 16 QWM8F21 A001088201 05/03/2026 7633 - 1 R$ 293.47 17 QWN0A96 A001087958 04/03/2026 5568 - 0 R$ 195.23 18 QWN6J36 A001087978 16/03/2026 6050 - 1 R$ 293.47 19 QWO6A95 A001087010 10/02/2026 6050 - 1 R$ 293.47 20 QWP2E19 A001087133 14/03/2026 5738 - 0 R$ 293.47 21 QWP3E05 A001087862 08/12/2025 5380 - 0 R$ 130.16 22 QWP7C28 A001087224 19/02/2026 5568 - 0 R$ 195.23 23 QWQ5G76 A001086343 20/02/2026 5541 - 1 R$ 195.23 24 SHA8D50 A001087158 24/02/2026 5452 - 1 R$ 195.23 25 SHA9D33 A001087222 17/02/2026 5738 - 0 R$ 293.47 26 SQQ3D87 A001087979 16/03/2026 5720 - 0 R$ 195.23 27 SQS1A13 A001086331 20/02/2026 5720 - 0 R$ 195.23 28 SQS7C79 A001087249 03/03/2026 6050 - 2 R$ 293.47 29 SQS7H12 A001087168 05/03/2026 6050 - 2 R$ 293.47 30 SQT3B74 A001089477 30/04/2026 5380 - 0 R$ 130.16 31 SQU3A11 A001209988 09/03/2026 5541 - 1 R$ 195.23 32 SQU8B19 A001088255 18/03/2026 6050 - 2 R$ 293.47 CRUZEIRO DO SUL - AC, 24 de agosto de 2026 JONAS SARAIVA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital - Entrevistador - PSS N°001/2026 - Sec. de Assistência Social e Cidadania PSS para o Cargo de Entrevistador - Sec. de Assistência Social e Cidadania Concursos Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Sec. Assistência Social Data de Abertura 17/08/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N°001/2026 O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando: (i) a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; (ii) o disposto na Lei Municipal no 313/2002, que disciplina a contratação por tempo determinado no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, e suas alterações, notadamente dos arts. 1o e 2o, inciso V, alínea “f”, VI, XII, 3o e 4o, inciso III; (iii) a necessidade de assegurar a continuidade da execução dos serviços afetos ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ao Programa Bolsa Família, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); (iv) a disponibilidade orçamentária proveniente de recursos federais de cofinanciamento vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M/IGD-PBF); (v) o Decreto no 11.016/2022 e a Portaria MDS no 177/2011, do então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (vi) a Lei no 14.601, de 19 de junho de 2023, alterada pela Lei no 15.077, de 27 de dezembro de 2024; (vii) a Resolução CNAS/MDS no 96/2023; e (viii) a Portaria MDS no 995, de 18 de junho de 2024, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a abertura do presente Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado a função de ENTREVISTADOR SOCIAL, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº40/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº300/2026 - DL N°004/2026 Designar servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato N° 300/2026 celebrado com a empresa CONSTRUTORA F. J. LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 216 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMODUH/Nº 40 DE 11 DE AGOSTO DE 2026. “DISPOE SOBRE A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal de n° 013/2025. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato N° 300/2026 celebrado entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação e a empresa CONSTRUTORA F. J. LTDA, CNPJ sob o nº 08.189.886/0001-75, cujo o objeto é empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de sistema de drenagem pluvial, compreendendo a execução de Galeria Celular Dupla em Concreto Armado (Bueiro Duplo Celular – BDCC), com seção interna de 2,50 m x 2,50 m, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e demais insumos necessários à completa execução da obra, na Avenida Joaquim Távora, sobre o Igarapé Boulevard Thaumaturgo, no Município de Cruzeiro do Sul/AC. FUNÇÃO NOME MATRICULA CPF Gestor de contrato Carlos Alves da Silva 28072234 389.037.332-15 Fiscal de contrato Karen Leonor Lima da Costa 28072475 020.142.152-60 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: Gestor de contrato: servidor (membro o administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; Fiscal de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o gestor do contrato quanto a fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. E terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE AGOSTO DE 2026. Registre-se. Publique-se Carlos Alves da Silva Sec. Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação Prefeitura Mun. de C. do Sul Decreto nº. 013/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração Nº09/2026 - Sociedade Eunice Weaver – EDUCANDARIO Cooperação técnica e financeira para manutenção das atividades socioassistenciais com apoio ao funcionamento das atividades com a Sociedade Eunice Weaver – EDUCANDARIO. Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 225 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.050/2026 PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Sociedade Eunice Weaver – EDUCANDARIO, inscrita no CNPJ nº 04.510.053.0001-03. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a cooperação técnica e financeira para manutenção das atividades socioassistenciais com apoio ao funcionamento das atividades, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202644990001, de autoria do Deputado Federal Eduardo Veloso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110. Cruzeiro do Sul – AC, 12 de agosto de 2026. Milca Oliveira dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto 006/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Penalidade de Multa - Edital Nº012/2026 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Edital de notificação de autuação por infração de trânsito aos proprietários e infratores dos veículos relacionados. Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 218 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - CRUZEIRO DO SUL - AC NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 012/2026 - O Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital correspondente, constante no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br , na área de Consulta de Editais de Notificações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 dias contados desta publicação para interpor Defesa Prévia junto ao DETRAN - AC, devendo apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou da notificação de atuação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador; c) procuração nos caso de representação, e se pessoa jurídica documento que comprove a representação. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. NÚMERO DE ORDEM PLACA / RENACH NÚMERO DO AUTO DATA DE COMETIMENTO INFRAÇÃO (CÓDIGO - DESDOBRAMENTO) 1 AYE7F51 A001089255 18/05/2026 6637 - 1 2 EPP5B07 A001209914 28/05/2026 5541 - 3 3 GZX7890 A001089179 21/05/2026 5738 - 0 4 JXK4J25 A001089478 06/05/2026 5452 - 1 5 JXK6781 A001089187 25/05/2026 6041 - 2 [Conteúdo unificado das páginas 218 e 219, totalizando 112 autuações.] CRUZEIRO DO SUL - AC, 19 de agosto de 2026 JONAS SARAIVA DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2026 - Entrevistador - Sec. de Assistência Social e Cidadania Concursos Processo Seletivo Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Data de Abertura 17/08/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N°001/2026 O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando: (i) a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; (ii) o disposto na Lei Municipal no 313/2002, que disciplina a contratação por tempo determinado no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, e suas alterações, notadamente dos arts. 1o e 2o, inciso V, alínea “f”, VI, XII, 3o e 4o, inciso III; (iii) a necessidade de assegurar a continuidade da execução dos serviços afetos ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ao Programa Bolsa Família, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); (iv) a disponibilidade orçamentária proveniente de recursos federais de cofinanciamento vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M/IGD-PBF); (v) o Decreto no 11.016/2022 e a Portaria MDS no 177/2011, do então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (vi) a Lei no 14.601, de 19 de junho de 2023, alterada pela Lei no 15.077, de 27 de dezembro de 2024; (vii) a Resolução CNAS/MDS no 96/2023; e (viii) a Portaria MDS no 995, de 18 de junho de 2024, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a abertura do presente Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado a função de ENTREVISTADOR SOCIAL, DAS INSCRIÇÕES 2.1.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no site oficial do Município de Cruzeiro do Sul, por meio do endereço eletrônico http://cruzeirodosul.ac.gov.br , no período compreendido das 08h00min do dia 17 de agosto até às 23h59min do dia 21 de agosto de 2026 , mediante preenchimento adequado do formulário disponibilizado on-line na plataforma, e envio das demais documentações solicitadas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração Nº06/2026 - Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos Extrato do Termo de Colaboração firmado com a Fundação Dom José Hascher para o fortalecimento do atendimento aos idosos acolhidos, financiado por emenda parlamentar. Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 224 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.046/2026 PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos, inscrita no CNPJ nº 04.510.368/0001-50. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto é garantir a continuidade e o fortalecimento do atendimento prestado aos idosos acolhidos por meio da aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e combustíveis, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202643940009, de autoria do Senador Alan Rick. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110. Cruzeiro do Sul – AC, 04 de agosto de 2026. Milca Oliveira dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto 006/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração N° 004/2026 - Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL TERMO DE COLABORAÇÃO N° 04/2026 Processo Adm n° 2.040/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HACHER – LAR DOS VICENTINOS. O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ no 04.012.548/0001-02, com sede administrativa à Av. Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal, Cruzeiro do Sul, neste ato representado pela Sra. Milca Oliveira dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, doravante denominada CONCEDENTE, e a Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos, inscrita no CNPJ no 04.510.368/0001-50, com sede à Rua Floriano Peixoto, no 391, Centro, Cruzeiro do Sul, neste ato representado por Rita Felizitas Eiling, Presidente da instituição, devidamente inscrita nos Conselhos Municipais competentes, doravante denominada EXECUTORA, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do Emenda Parlamentar no 202629140013-SÉRGIO PETECÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 2.040/2026 e em observância às disposições da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto no 11.948, de 12 de março de 2024, e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente Termo de Colaboração é a manutenção e fortalecimento das atividades de acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Termo de Colaboração, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respetivo extrato no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado, para cumprir Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo ou ajustes, por solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração N° 005/2026 - Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL TERMO DE COLABORAÇÃO N° 05/2026 Processo Adm n° 2.044/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HACHER – LAR DOS VICENTINOS. O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ no 04.012.548/0001-02, com sede administrativa à Av. Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal, Cruzeiro do Sul, neste ato representado pela Sra. Milca Oliveira dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, doravante denominada CONCEDENTE, e a Fundação Dom José Hacher – Lar dos Vicentinos, inscrita no CNPJ no 04.510.368/0001-50, com sede à Rua Floriano Peixoto, no 391, Centro, Cruzeiro do Sul, neste ato representado por Rita Felizitas Eiling, Presidente da instituição, devidamente inscrita nos Conselhos Municipais competentes, doravante denominada EXECUTORA, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do Emenda Parlamentar no 202644800005-SOCORRO NERY, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 2.040/2026 e em observância às disposições da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto no 11.948, de 12 de março de 2024, e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente Termo de Colaboração é fortalecer a estrutura de atendimento e funcionamento da instituição de acolhimento de longa permanência para idosos, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Termo de Colaboração, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respetivo extrato no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado, para cumprir Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo ou ajustes, por solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo - Contrato Nº456/2024 - CE Nº003/2024 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 456/2024, referente à obra de Revitalização do Estádio Cruzeirão no Município de Cruzeiro do Sul/AC. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 225 15 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 456/2024 - PDF PROCESSO ADM Nº 1.096/2024. CE Nº 003/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA: C. M. Melo Ltda., CNPJ nº 26.713.038/0001-03. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 456/2024, referente à obra de Revitalização do Estádio Cruzeirão no Município de Cruzeiro do Sul/AC. VIGÊNCIA: Prorrogada por 06 (seis) meses, compreendendo o período de 28 de junho de 2026 a 28 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11.000; Unidade 11.003; Funcional 1.020; Elemento de Despesa 4.4.50.51.00.00.00.00; Fonte de Recurso 1.700.00.000000. CONVÊNIO: 930024/2022/DPCN. DATA: 28 de junho de 2026. ASSINAM: José de Souza Lima, pela Contratante, e Claudia Maia Melo, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração Nº05/2026 - Lar dos Vicentinos - DOEAC Fortalecer a estrutura de atendimento e funcionamento da instituição de acolhimento de longa permanência para idosos, visando atender às demandas da política pública de assistência social. Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14323 130 6 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.044/2026 PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos, inscrita no CNPJ nº 04.510.368/0001-50. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto fortalecer a estrutura de atendimento e funcionamento da instituição de acolhimento de longa permanência para idosos, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao Plano de Trabalho aprovado. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202629140013, de autoria da Deputada Federal Socorro Neri. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110. Cruzeiro do Sul – AC, 03 de agosto de 2026. Milca Oliveira dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto 006/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração N° 003/2026 - Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03/2026 Processo Adm n° 2.042/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E CENTRO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA - CESDICAF. O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ no 04.012.548/0001-02, com sede administrativa à Av. Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal, Cruzeiro do Sul, neste ato representado pela Sra. Milca Oliveira dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, doravante denominada CONCEDENTE, e o Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF, inscrita no CNPJ no 02.957.935/0001-96, com sede à Rua Alfredo Teles, no 1.339, AABB, Cruzeiro do Sul, neste ato representado por Marcos Levi de Lima Fernandes, Presidente da instituição, devidamente inscrita nos Conselhos Municipais competentes, doravante denominada EXECUTORA, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do Emenda Parlamentar no 202644990001-EDUARDO VELOSO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 2.039/2026 e em observância às disposições da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto no 11.948, de 12 de março de 2024, e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente Termo de Colaboração é a execução do Apoio as atividades sociais desenvolvidas no serviço de proteção social básica, pelo Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Termo de Colaboração, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respetivo extrato no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado, para cumprir Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo ou ajustes, por solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração N°002/2026 - Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF Legislação Termo de Colaboração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2026 Processo Adm n°2.039/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E CENTRO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA - CESDICAF. O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ no 04.012.548/0001-02, com sede administrativa à Av. Madre Adelgundes Becker, 222,Miritizal, Cruzeiro do Sul, neste ato representado pela Sra. Milca Oliveira dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, doravante denominada CONCEDENTE, e o Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF, inscrita no CNPJ no 02.957.935/0001-96, comsede à Rua Alfredo Teles, no 1.339, AABB, Cruzeiro do Sul, neste ato representado por Marcos Levi de Lima Fernandes, Presidente da instituição, devidamente inscrita nos Conselhos Municipais competentes, doravante denominada EXECUTORA, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do Emenda Parlamentar no 202629140013-SÉRGIO PETECÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 2.039/2026 e em observância às disposições da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto no 11.948, de 12 de março de 2024, e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente Termo de Colaboração é a execução do Apoio as atividades sociais desenvolvidas no serviço de proteção social básica, pelo Centro dos Direitos da Criança, Adolescente e Família. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Termo de Colaboração, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respetivo extrato no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado, para cumprir Plano de Trabalho, mediante Termo Aditivo ou ajustes, por solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Aviso de Licitação - PE N° 008/2026 Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos PE N°024/2026 - Aviso de Licitação Veículos tipo caminhão compactador de lixo Pregão Eletrônico Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Lixo para o Município de Cruzeiro do Sul/AC. Aviso de Licitação - PE N° 008/2026 Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos 1/8 Prefeitura de Cruzeiro do Sul segue fortalecendo a cafeicultura e apoiando os produtores da Agricultura Familiar Assessoria de Comunicação há 4 horas Prefeitura de Cruzeiro do Sul certifica novos Condutores de Turismo em Unidade de Conservação Ambiental no Croa Assessoria de Comunicação há 5 horas Prefeitura de Cruzeiro do Sul, IEPTEC e Ceflora promovem curso de Agente Cultural para capacitar profissionais do setor Assessoria de Comunicação há 6 horas 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Plantão Drogarias Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Projetos e Ações Redes SIM - Simples Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/605 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES Agosto Dourado e Lilás: nutrir com amor, viver com respeito. Agosto Dourado e Lilás: nutrir com amor, viver com respeito. 1/1 Phone Disque Direitos Phone Disque Inss Phone Delegacia Mulher Phone Disque denúncia Phone Polícia Militar Phone Pronto Socorro Phone Corpo de Bombeiros Phone Defesa Civil 100 135 180 181 190 192 193 199