DECRETO Nº227/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Nomear JULIA MARIA DE ALENCAR ROCHA, portadora do CPF nº 046.030.562-06, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria-Adjunta de Administração da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 3 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 436, de 19 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JUNHO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima - Prefeito Municipal