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Legislação
Decreto
Decreto nº 164/2026 - Prorrogação do REFIS
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - CE N°002/2025
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 002/2026 - Designação de Gestor de Parceria - Orlando Soriano da Silva
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Licitações
Aviso de Reabertura
Aviso de Reabertura - CE N°008/2026 - DOEAC N°14234
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Licitações
Termo de Apostilamento
5° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 602/2025 - Adesão N°003/2025
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 165/2026 - Nomeação de Membros do Conselho da ECOPS
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Licitações
Pregão Eletrônico
PE N°004/2026 Agregados Minerais (Areia, Seixo e Solo de argila arenosa)
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE N°004/2026
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - CE N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Chamada Pública
CHP N° 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Concorrência Eletrônica
CE N°002/2026 Construção de Escola de Ensino Fundamental Nise Varela
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Chamada Pública
AVISO DE LICITAÇÃO - CHP N° 001/2026 - Confecção e instalação de móveis planejados
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Contrato
CONTRATO N°106/2026 - A R LIMA
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 251/2025
📅Publicado em
Publicado em 30/03/2026
Licitações
Extrato do Contrato
1º Termo Aditivo - Contrato Nº152/2025 - L.A.V. DA CUNHA LTDA
📅Publicado em
Publicado em 28/03/2026
Concursos
Edital
Retificação nº 01/2026 - Edital de Credenciamento nº 01/2026 - Serviços de Pareceristas
📅Publicado em
Publicado em 28/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 009/2026 - Revogação de Decreto N°622/2025
📅Publicado em
Publicado em 28/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 162/2026 - Torna sem efeito o Decreto nº 110/2026
📅Publicado em
Publicado em 28/03/2026
Legislação
Portaria
Republicado por Modificação - Portaria nº124/2026 - Instituição de Comissão de Credenciamento - Sistemas de Climatização
📅Publicado em
Publicado em 28/03/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 034/2026 - Designação de servidor - Wesley Ferreira Mota
📅Publicado em
Publicado em 28/03/2026
- 438Página 1



