ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº189/2026

Processo Administrativo nº 1551/2026. Dispensa de Licitação nº 015/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: REDE POSTO 7 LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.904.369/0001-55.

Objeto: fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10), destinado ao atendimento da logística empregada nas ações de resposta ao desastre de inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Gasolina comum automotiva, conforme especificações da ANP; unidade: litro; quantidade: 796; valor unitário: R$ 8,29; valor total: R$ 6.598,84.
Item 02 - Óleo Diesel S10, conforme especificações da ANP; unidade: litro; quantidade: 1.660; valor unitário: R$ 8,49; valor total: R$ 14.093,40.

Valor global: R$ 20.692,24 (vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 015/2026 e Processo Administrativo nº 1551/2026.

Data da assinatura: 19 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ANDRÉ BEZERRA DOS SANTOS, pela Contratada.