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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Licitações

Edital

Aviso de Lista de OSC Credenciada - Capacitações profissionalizantes, cursos e oficinas

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº085/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº086/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA Nº088/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SMCC/Nº024/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº090/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°069/2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº087/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação (Tornar Sem Efeito)

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/Nº084/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/GEOF/Nº022/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°062/2026 - VANDECI P.SILVA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N063/2026 - EMPRESA ALEXANDRE C.SANTOS LTDA - VIVEIRO CARAVLHO COFFEE

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Contas Públicas

PPA

Lei N° 1060/2026 - PPA 2026-2029

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2025 (PCA)

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº127/2026, DE 2 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°008/2026 Reforma e Edificação do Centro dos Idosos

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº252/2025

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº252/2025

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

  • 421
    Página 1
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