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Legislação

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração nº004/2026 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDARIO

📅Publicado em 

April 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria GEOF nº042/2026 - Instituição de Equipe de Planejamento da Contratação

📅Publicado em 

April 27, 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA nº02/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 127/2026 - A. O. SANTOS LTDA

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo aditivo ao contrato N°188/2025

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Chamamento Público

CHP 002/2026 - Dia do Trabalhador

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 128/2026 - F. N. FERREIRA

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo ao Contrato Nº553/2022

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE N°025/2025

📅Publicado em 

April 24, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 047/2026 - PE N°022/2024

📅Publicado em 

April 24, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Interna nº 01/2026 - Instauração de Processo Disciplinar - Servidor R.F.

📅Publicado em 

April 24, 2026

Legislação

Portaria

Portaria CGM n°002/2026 - Designação de Servidores Auditoria/Editais nº 02, 04 e 07 (Lei Paulo Gustavo)

📅Publicado em 

April 24, 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1069/2026 - Regulamentação do Transporte Coletivo Urbano

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria GEOF N°082/2026 - Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação

📅Publicado em 

April 23, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°124/2026 - Perfurações Vale Ltda.

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°44/2026 - Designação de Fiscais - Monteiro e Monteiro Advogados Associados

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°46/2026 - Designação de Fiscais - Home Indústria e Comércio Ltda.

📅Publicado em 

April 23, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº628/2025 - PE SRP N°006/2025

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°22/2026 - Designação de Fiscal Urbanístico - João Batista Gomes da Silva

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°45/2026 - Designação de Fiscais - Omegasul Telecomunicações Ltda.

📅Publicado em 

April 23, 2026

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