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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização da página:

22 de maio de 2024 18:32:45

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.


Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.


  • Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito

  • Autoridade de Monitoramento da LAI

  • Responsável: Cliciane Lima (Decreto N°141/2023)

  • Endereço: Rua Madre Adelgundes Becker nº 222, CEP 69.980.000, Miritizal, Cruzeiro do Sul, Acre

  • Fone: +55 68 3322 - 2169 / 3322-1256

  • E-mail: Pedidos recebidos por meio do sistema Fala!BR (clique aqui)

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)


Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI

Lei Municipal nº 924/2022 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI


Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência (cruzeirodosul.ac.gov.br)


Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)


Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Acesso a Informacao
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Download PDF • 54KB

Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.


Nota explicativa: A partir de 22 de maio de 2024, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Ouvidoria, optou por centralizar todas as demandas de acesso à informação (LAI - Lei 12.527/2011) e manifestações/denúncias/simplificações (Ouvidoria - Lei 13460/2017), no canal Fala!BR (acesse aqui). Logo as manifestações e pedidos de acesso à informação, serão recepcionadas por meio do sistema informatizado, que gerará para cada atendimento o seu número de protocolo. Pedidos por outros canais serão aceitos, mas não receberão número de protocolo provisoriamente.


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