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Licitações

Termo Aditivo

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2021

📅Publicado em 

January 21, 2026

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº005/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Termo Aditivo

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2021

📅Publicado em 

January 21, 2026

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº003/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Chamamento Público

Aviso de Chamamento Público

📅Publicado em 

January 21, 2026

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº005/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº005/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Termo Aditivo

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 722/2022

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico SRP nº019/2025

📅Publicado em 

January 21, 2026

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº004/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 723/2022

📅Publicado em 

January 21, 2026

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº002/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Ato de Revogação

ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

📅Publicado em 

January 21, 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

Aviso de Reabertura - PE N°039/2025

📅Publicado em 

January 20, 2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo Contrato 003/2022

📅Publicado em 

January 20, 2026

Licitações

Cotação

Cotação de Preço - Poltronas giratórias e cadeiras fixas

📅Publicado em 

January 19, 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - Pregão Eletrônico SRP 039/2025

📅Publicado em 

January 19, 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº019/2025 - Motores de Popa

📅Publicado em 

January 19, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°012/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

January 19, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 001/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

January 16, 2026

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