Portal de Publicações Oficiais

Termo de Ratificação - DL Nº004/2026

2º Termo de Apostilamento - Contrato nº244/2021

Portaria nº80/2026 - PSS da Secretaria de Assistência Social e Cidadania

3° Termo Aditivo - Contrato Nº182/2023 - TP N°02/2023 - DOEAC N°14324

2° Termo Aditivo - Contrato Nº578/2024 - Concorrência Nº013/2024

Portaria nº173/2027 - Gestor e Fiscal do Contrato nº599/2025 - CE nº003/2025

3º Termo de Apostilamento - Contrato nº243/2021

3° Termo Aditivo - Contrato Nº182/2023 - TP Nº02/2023

Edital de Notificação nº007/2026 - Decisões de Recursos de Infrações - JARI

Contrato N°291/2026 - SEBRAE - Inexigibilidade N°008/2026

1° Termo Aditivo - Contrato N°291/2026 - Inexigibilidade N°008/2026

Aviso de Licitação - PE Nº012/2026 - DOEAC N°14323

Extrato do Contrato nº293/2026 - Posto Paredão Ltda. - PE nº 009/2025

Portaria N°175/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº596/2025 - DL nº008/2025

Decreto N°269/2026 - Homologação da Resolução nº03/2026 ECOPS - PECS

Portaria nº174/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 578/2024 - CE nº 013/2024

Portaria Nº175/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº483/2024 - CE Nº009/2024

Termo de Colaboração Nº05/2026 - Lar dos Vicentinos - DOEAC

Aviso de Licitação - PE N°018/2026 - DOEAC N°14323

Portaria nº176/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº706/2024 - CE nº006/2024