EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 244/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ nº 09.367.511/0001-10, neste ato representada pelo Sr. ENOQUE ARAUJO MOREIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 433.968.012-53.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviço de Instalação de Links de Comunicação de Dados.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 244/2021, conforme – Processo Administrativo/SEMSA nº 051/2026, referente a Cláusula Quarta – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

LEIA-SE: ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJ. ATIV. 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS / CUSTEIO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000; PROJ. ATIV.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA / 1.600.42.3110

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 244/2021, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 04 de agosto de 2026

LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE.