3° Termo Aditivo - Contrato Nº182/2023 - TP Nº02/2023
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 182/2023, referente à conclusão da construção de uma Unidade Escolar Infantil – Creche do Miritizal.
August 6, 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.855/2022.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. CONTRATADA: J. B. Barbosa da Cunha Eireli, CNPJ nº 21.606.500/0001-41.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 182/2023, referente à conclusão da construção de uma Unidade Escolar Infantil – Creche do Miritizal.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 31 de março de 2026 a 31 de março de 2027, sem acréscimo de valor.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11.000; Unidade 11.002; Funcional 1.012; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00.00.00.00; Fontes 1.542.22.0000.000000 e 1.706.61.3110.000000.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Terceira, item 3.2, do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. ASSINAM: Raimunda Guimarães Lebre, pela contratante, e João Bosco Barbosa da Cunha, pela contratada.
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