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Portaria N° 010/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 348 2021

Decreto N°033/2022 - Comissão para processo de Eleição do CMS

Decreto Nº360/2025 - Nomear PAULO CESAR ARAÚJO GASPAR

Portaria N° 120/2023 - Autoriza pagamento de 04 diárias a Ana Gabriele Freire

Decreto N°061/2023 - Nomear FRANCISCO ANÍZIO CORREIA DE OLIVEIRA

Auto de Infração N°002/2025 - PROCESSO ADM. SANITÁRIO N°002 2025 - TRANSLIMA

Decreto N°392/2025 - Nomear ENDRIGO SILVA ARAÚJO

Decreto Nº346/2025 - Nomear HELEN CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Portaria N° 063/2023 - Fundo de Caixa para 1º e 2º - CMDCA

Portaria N° 070/2023 - Pagamento de 03 diárias a WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

Decreto N°120/2021 - Nomear FERNANDA SILVA ARAÚJO

Portaria N°032/2022 - Conceder FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA ROCHA

Portaria N°027/2023 - Designação de Fiscais

Lei N°954/2023 - PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS - ECOPS

Portaria 143/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°003 2025

Decreto N°116/2023 - Nomear THIAGO DO NASCIMENTO GERÔNIMO

Portaria N°156/2021 - Autorizar a Srª. ERIVALDA SILVA DE MENEZES

Portaria N° 021/2023 - Revogada a cessão do servidor JAMILSON FRANÇA DA SILVA

Lei N° 1007/2024 - PCCR servidores públicos efetivos

Decreto N°558/2023 - Exonerar MADSON DE CASTRO CAMELI