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Portaria nº06/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - CHP nº009/2026

Portaria N°007/2026 - Institui e nomeia a Comissão Organizadora e de Seleção do Edital de Chamamento Público n° 010/2026

Republicado por Incorreção - Portaria N°017/2026 - Designa Gestor e Fiscal para acompanhamento e fiscalização do Chamamento Público Nº 009/2026

Aviso de Licitação - PE N°024/2026 - DOEAC nº14369

Portaria nº371/2026 - Instituição da Comissão de Credenciamento

1º Termo Aditivo - Contrato Nº 067/2026 - PE N°037/2025

Extrato do Contrato nº422/2026 - MARBRIL CONSTRUTORA LTDA - CE nº015/2026

1º Termo Aditivo - Contrato nº278/2025 - Inexigibilidade nº007/2025 - DOEAC nº14368

Extrato do Contrato nº423/2026 - EVASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - Adesão/Carona N°/2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº 278/2025 - Credenciamento/Inexigibilidade Nº 007/2025

Contrato Nº 422/2026 - MARBRIL CONSTRUTORA LTDA - CE Nº 015/2026

Contrato Nº 432/2026 - Evastur Agência de Viagens LTDA - Adesão Carona Nº /2026

Termo de Homologação - PE N°025/2026

Portaria nº361/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº403/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº368/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº410/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº364/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº406/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº366/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº408/2026 - PE N°011/2025

Aviso de Retomada de Licitação - CP Nº002/2025 e Chamamento Público nº002/2025-CPML - DOEAC nº14366

Portaria nº362/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº404/2026 - PE N°011/2025

Portaria nº367/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº409/2026 - PE N°011/2025