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Legislação

Decreto

Decreto N°001/2023 Nomear NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO -SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°020/2023 Nomear RODRIGO DA SILVA AMARAL - DIRETOR DE GESTÃO TÉCNICA

📅Publicado em 

January 4, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°128/2022 - EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS

📅Publicado em 

January 3, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°127/2022 - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

📅Publicado em 

January 3, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°130/2022 - Exonerar, a pedido, MATHEUS LIMA DE SOUZA

📅Publicado em 

January 2, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°131/2022 - MATHEUS LIMA DE SOUZA - SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

📅Publicado em 

January 2, 2023

Contas Públicas

RREO

RREO 2022 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

December 30, 2022

Contas Públicas

RGF

RGF 2022 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

December 30, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°946/2022 - PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CABOS DE COBRE

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°942/2022 - DENOMINA O NOME DO CENTRO COMERCIAL DE PRODUTOS REGION

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°123/2022 - conceder diárias a MAXWELL WANDER GOULART MARTINS

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°947/2022 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°944/2022 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°945/2022 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°940/2022 - Fica alterado o artigo 12, da Lei Municipal nº 308/2002

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Conselho

CONSELHO DO FUNDEB

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

ECOPS

Lei N°948/2022 - Criar Empresa Pública - ECOPS

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°943/2022 - - Fica denominado de “ARENA MARIANO, o Estádio de Futebol

📅Publicado em 

December 29, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°941/2022 - DENOMINA O NOME DO CENTRO COMERCIAL DE PRODUTOS REGIONAIS

📅Publicado em 

December 29, 2022

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2022 (PCA)

📅Publicado em 

December 28, 2022

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