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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Decreto
DECRETO Nº021/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
📅Publicado em
March 4, 2026
Portaria
PORTARIA/SMCC/Nº018/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Licitações
Concorrência Eletrônica
CE N°003/2026 Construção de Infraestrutura na Praça Orleir Cameli
PORTARIA Nº020, DE 03 MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº021, DE 03 MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº017, DE 03 MARÇO DE 2025
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - CE N°003/2026
PORTARIA Nº015, DE 03 MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº016, DE 03 MARÇO DE 2025
Termo de Apostilamento
Republicado por Incorreção - 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 601/2025
March 3, 2026
2°TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº300/2025
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°016/2025 - Serviços técnicos profissionais de natureza singular, consistentes na propositura, acompanhamento, execução e finalização de ação judicial
PORTARIA/SMCC/Nº017/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Extrato do Contrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº065/2026 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
3°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 603/2025
Portaria SMCC Nº 014/2026 - Concessão de Diárias
2°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 301/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº069/2026 VIU MÍDIAS INDOOR LTDA
Licença Prévia
Licença Prévia - Construção do Sistema de Abastecimento de água/Comunidade Cinturão Verde
PORTARIA/SMCC/Nº 015/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026