REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 603/2025 - ADESÃO N° 03/2025 CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.370.229/0001-34, com sede na Avenida Copacabana, s/n, Bairro Floresta - CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul - AC, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul Estado do Acre. CONTRATADA – LAV DA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.441.145.0001- 41, com endereço na Avenida Boulevard Thaumaturgo, n° 554, Centro, no município de Cruzeiro do Sul/AC, representada neste ato pelo Sr. LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA CUNHA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 217.573.302-59. DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo de informática, destinado a atender às possíveis demandas das secretarias municipais de Cruzeiro do Sul/AC. DA ALTERAÇÃO – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover a modificação unilateral do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 603/2025, especificamente no que concerne à Cláusula Segunda – Da Alteração, para fins de atualização da dotação orçamentária, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. ONDE SE LÊ: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ. 2.100 – Ações Estratégicas de Atenção Primária à Saúde-APS Proj. Ativ. 1.062 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Proj. Ativ. 1.062 – Incremento temporário para custeio à Atenção Primaria em Saúde Elemento de Despesa: 4.49.90.52 - Equipamento e Material Permanente Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 500- Recurso Próprio Fonte de Recurso: 600- SUS

Fonte de Recurso: 601 LEIA-SE: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ. 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde -APS Investimento Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.601.43.3110 Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.500.43.3110 Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.600.43.3110 Proj. Ativ. 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.3110 Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS/ CUSTEIO Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.0000 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.500.41.1002 DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 603/2025, permanecendo válidas e inalteradas. Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 02 de março de 2026 Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 004/2025