REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 603/2025 - ADESÃO 03/2025

CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o 11.370.229/0001-34, com sede na Avenida Copacabana, s/n, Bairro Floresta - CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul - AC, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul Estado do Acre.

CONTRATADA – LAV DA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.441.145.0001- 41, com endereço na Avenida Boulevard Thaumaturgo, 554, Centro, no município de Cruzeiro do Sul/AC, representada neste ato pelo Sr. LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA CUNHA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 217.573.302-59.

DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo de informática, destinado a atender às possíveis demandas das secretarias municipais de Cruzeiro do Sul/AC.

DA ALTERAÇÃO – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover a modificação unilateral do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 603/2025, especificamente no que concerne à Cláusula Segunda – Da Alteração, para fins de atualização da dotação orçamentária, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.100 – Ações Estratégicas de Atenção Primária à Saúde-APS
Proj. Ativ. 1.062 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Proj. Ativ. 1.062 – Incremento temporário para custeio à Atenção Primaria em Saúde
Elemento de Despesa: 4.49.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500- Recurso Próprio
Fonte de Recurso: 600- SUS
Fonte de Recurso: 601

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde -APS Investimento
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.601.43.3110
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.500.43.3110
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.600.43.3110
Proj. Ativ. 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.500.41.1002

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato 603/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 02 de março de 2026

Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 004/2025