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Decreto N°179/2026 - Anulação de anotações no Livro de Domínio e Títulos Definitivos

1° Termo Aditivo - Contrato N°030/2026 - PE SRP N°012/2025

1° Termo Aditivo - Contrato N°010/2025 - PE SRP N°042/2024

Portaria N°535/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Rosinete de Moura Melo

1° Termo Aditivo - Contrato N°188/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

Extrato de Distrato Contratual Unilateral N°012/2026 - T. Leite Silva

Decreto N°178/2026 - Exoneração a pedido - Eulandia Silva de Oliveira Alves

Portaria N°553/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Donisete Farias da Silva

Portaria N°551/2026 - Concessão de Licença Prêmio - José Clei de Souza dos Santos

Portaria N°552/2026 - Concessão de Licença Prêmio - José Luiz Maia Azevedo

DL N°005/2026/Emergencial Kit de Cestas Básica

DL N°007/2026/Emergencial Kit Dormitório

Extrato da Ata N°009/2026 - PE N°038/2025

Termo de Colaboração N°014/2026 - APAE

Termo de Colaboração N°012/2026 - APAE

Termo de Ratificação - DL N°/2026

DL N°008/2026/Emergencial Kit Feminino

Extrato do Contrato N°127/2026 - A. O. SANTOS LTDA

Decreto N°177/2026 - Recomposição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social

Termo de Ratificação - DL N°001/2025 - ECOPS