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DL N°005/2026/Emergencial Kit de Cestas Básica
Emergencial de KIT DE CESTA BÁSICA, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá
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April 29, 2026
Defesa Civil
TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A O SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.735.524/0001-06, para execução do seguinte objeto: “Contratação emergencial de KIT DE CESTA BÁSICA, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 83.820,00 (oitenta e três mil oitocentos e vinte reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026 Jose de Souza Lima Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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