ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, Processo Administrativo nº 050/2025. Considerando o Parecer Jurídico conclusivo de regularidade da Procuradoria Geral Nº 89/2026/PROJUR e demais expedientes contidos no processo em epígrafe, nos termos e efeitos do art. 72, V da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ratifico a Dispensa de Licitação n° 01/2025 para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e biossegurança, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, EPIs, materiais e equipamentos, em todas as Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.156.708,80 (quatro milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos), junto a empresa Empresa Cruzeirense de Obras públicas Serviços Urbanização- ECOPS, CNPJ nº 49.183.761/000115, situada na Avenida Getúlio Varga nº 247 – Bairro Centro, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul/AC. Cruzeiro do Sul – Acre, 24 de abril de 2026 Luis Rafael Gonçalves Gomes. Secretário Municipal de Saúde Interino Decreto nº 171/2026