ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº – Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, neste ato representado pelo Sr. DILMERES FREITAS DE SOUZA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 868.383.262-72, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do processo de Adesão SEMSA n° 08/2025 do Pregão Eletrônico SRP nº 0012/2025.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade aditivar o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 30/2026 e, como objeto, a Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais médico-hospitalares para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
DO PRAZO: O prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo seguirá o mesmo prazo estabelecido no Contrato original, encerrando-se simultaneamente com este.
Assinatura: 27 de abril de 2026
PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 243.489,71 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 – Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.500.41.1002/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e DILMERES FREITAS DE SOUZA, Representante legal pela CONTRATADA.