Portal de Publicações Oficiais

Auto de Infração N°051/2023 - DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

Auto de Infração N°122/2022 - Ivone da Silva Vilanova

Auto de Infração N°062/2021 - Lobão & Viga LTDA

Auto de Infração N°041/2023 - Panificadora M. C Vitória

Auto de Infração N°042/2023 - Juruá Caça e Pesca

Adesão/Carona N°002/2023 - Material de consumo Odontológico

Portaria N° 012/2023 - Nomear, FLÁVIA ROBERTA LIMA VASCONCELOS

Ata de Reunião - Criação do Fórum Municipal Permanente de Educação Étnico

Inexigibilidade N°002/2023 - Serviço de Revisão de Veículo Oficial

Lei N°967/2023 Criação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei N°280/2001

Lei N°968/2023 - Alteração do Plano Plurianual 2022-2025

Lei N°966/2023 - Programa de compras Unicipalizadas com incentivos a indústria

Portaria N° 034/2023 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

Portaria N° 035/2023 - Colocar MÁRIO VIEIRA DA SILVA NETO

PP SRP 019/2023 - Serviço especializado de engenharia de segurança e medicina

Decreto N°281/2023 - Nomear MARIA IRAMILDE BARBOSA EVANGELISTA

Portaria N° 023/2023 - Conceder LICENÇA PRÊMIO a senhora ANIA MARIA

Decreto N°323/2023 - Nomear ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA

Decreto N°327/2023 - Nomear CAROLAINE MARQUES FERREIRA

Decreto N°305/2023 - Nomear LUZIENE SOUZA DE OLIVEIRA