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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato Nº435/2025 - Inexigibilidade Nº007/2025

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Justificativa de Dispensa

Justificativa de Dispensa - Chamamento Público - Festival da Farinha - ACECS

📅Publicado em 

August 10, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº271/2026 - Substituição e Nomeação de Membros do CMAS

📅Publicado em 

August 10, 2026

Legislação

Comunicado

Aviso de Suspensão - CHP Nº002/2025-CPML e CP Nº002/2025 - DOEAC N°14325

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Justificativa de Dispensa

Justificativa de Dispensa - Chamamento Público - 108º Novenário de Nossa Senhora da Glória

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°/2026 - Realização do 108º Novenário de Nossa Senhora da Glória

📅Publicado em 

August 10, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº104/2026 - Comissão de Seleção do Chamamento Público Nº004/2026

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Justificativa de Dispensa

Extrato de Justificativa de Dispensa - Chamamento Público Nº1.026/2026 - FAEB

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°/2026 - Apoio ao serviço de acolhimento institucional e fortalecimento

📅Publicado em 

August 10, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº265/2026 - Exoneração - Danilo da Costa Silva

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°019/2026 - Melhorias no Campo de Futebol da Vila Assis Brasil

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N° 019/2026

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE N°011/2026

📅Publicado em 

August 10, 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - CHP N°002/2026

📅Publicado em 

August 7, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº172/2027 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº004/2026 - CE Nº004/2025

📅Publicado em 

August 6, 2026

Licitações

Dispensa

DL Nº004/2026 - Implantação de bueiro duplo celular de concreto

📅Publicado em 

August 6, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº279/2026 - Nomeia Membro da Diretoria Executiva da ECOPS

📅Publicado em 

August 6, 2026

Legislação

Termo de Colaboração

Extrato do Termo de Colaboração Nº03/2026 - CESDICAF

📅Publicado em 

August 6, 2026

Legislação

Termo de Colaboração

Extrato do Termo de Colaboração Nº02/2026 - CESDICAF

📅Publicado em 

August 6, 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato Nº235/2023 - Adesão Semsa Nº03/2023

📅Publicado em 

August 6, 2026

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