CRUZEIRO DO SUL

DECRETO Nº 271/2026, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - PDF

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Cruzeiro do Sul, em Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2026, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 894 de 24 de novembro de 2021 e pela Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

Considerando o Art. 19 da Lei nº 894/2021 – O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cruzeiro do Sul, órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, cujos membros, nomeados pelo prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período,

DECRETA:

Art. 1º Substituir e nomear os membros representantes dos órgãos governamentais e não governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular – Kaio Willen Farias de Souza
Suplente – Vitória Silva de Souza
2. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Titular – Paulo Fernandes de Sena
Suplente – Maria Sueli Ferreira de Oliveira
3. Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Maria José Marques Martins
Suplente – Edvone da Silva Costa Ferreira
4. Secretaria Municipal Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Titular – Jusciel de Oliveira Silva
Suplente – Monalisa Maria Menezes de Almeida
5. Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Titular – Yargo Alves de Lima
Suplente – Djane Maria Souza da Silva
6. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
Titular – Joniele Moraes Said Maia
Suplente – Aline Kelly Monteiro de Andrade

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADE
1. Sociedade Eunice Weaver – Educandário
Titular – Rinauro de Freitas Lima
Suplente – Jocelina Fernandes Rodrigues
2. Centro Social Missão Família - CSMF
Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes
Suplente – Maria Conceição Carneiro dos Santos

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES
1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 26ª Região
Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa
Suplente – Maria Susiane Barboza da Silva
2. Conselho Regional de Psicologia – CRP 24ª Região
Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva
Suplente – Amanda Lima dos Santos

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Titular – Marilena da Silva
Suplente – Jaricelia Oliveira de Moura
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Titular – Artemisia Pinho da Silva
Suplente – Camila Paiva Silva

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 203, de 21 de maio de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 4 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal