PROCESSO ADM. Nº2171/2026

CONTRATADO: CONSTRUTORA F. J. LTDA
CNPJ  08.189.886/0001-75

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.171/2026

O Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, considerando a instrução regular do Processo Administrativo nº 2.171/2026, o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, bem como o atendimento aos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021,

RATIFICA a contratação direta por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 90005/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 129/2026, declarada fracassada.

Em consequência, AUTORIZA a celebração do Contrato Administrativo e DETERMINA a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, à publicação do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios oficiais de divulgação, na forma da legislação vigente.

OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação de Bueiro Duplo Celular de Concreto – BDCC, na Avenida Joaquim Távora, sobre o Igarapé Boulevard Thaumaturgo, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, conforme Projeto Básico e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 2.171/2026.

CONTRATADA
CONSTRUTORA F. J. LTDA
CNPJ nº 08.189.886/0001-75

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 805.639,92 (oitocentos e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

Publique-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul – AC, 05 de agosto de 2026.

Carlos Alves da Silva
Secretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto nº 013/2025