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Legislação

Portaria

Portaria Nº050/2026 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - Termo de Colaboração - Fundação Betel

📅Publicado em 

July 2, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº234/2026 - Prorrogação de início do expediente - Expoacre Juruá 2026

📅Publicado em 

July 2, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº046/2026 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - Termo de Colaboração - Sociedade Eunice Weaver

📅Publicado em 

July 2, 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - PA Nº2039/2026 - CESDICAF

📅Publicado em 

July 2, 2026

Licitações

Concorrência

Aviso de Licitação - CE Nº011/2026 - DOEAC N°14298

📅Publicado em 

July 2, 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - PA Nº2046/2026 - Fundação Dom José Hascher

📅Publicado em 

July 2, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº045/2026 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - Termo de Colaboração - Fundação Dom José Hascher

📅Publicado em 

July 2, 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto Nº219/2026 - Exoneração a pedido - Ana Isabel Torres Lima

📅Publicado em 

July 2, 2026

Concursos

Retificação do Edital

RETIFICAÇÃO N°003/2026 - EDITAL PNAB Nº004/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°011/2026 - Construção de Quadra Esportiva

📅Publicado em 

July 1, 2026

Concursos

Retificação do Edital

RETIFICAÇÃO N°003/2026 - EDITAL PNAB Nº007/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N°011/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Concursos

Retificação do Edital

RETIFICAÇÃO N°003/2026 - EDITAL PNAB Nº003/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Concursos

Retificação do Edital

Retificação N°03/2026 - Edital PNAB N°06/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Concursos

Retificação do Edital

RETIFICAÇÃO N°003/2026 - EDITAL PNAB Nº 005/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Concursos

Retificação do Edital

RETIFICAÇÃO N°003/2026 - EDITAL PNAB Nº002/2026

📅Publicado em 

July 1, 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº204/2026 - Matheus da Silva Melo - PE Nº043/2025

📅Publicado em 

July 1, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº169/2026 - Readequação de referências de remuneração (CAS)

📅Publicado em 

July 1, 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº206/2026 - F. Pelegrinelli Ltda - PE Nº043/2025

📅Publicado em 

July 1, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº211/2026 - Exoneração - Jairo Teles de Castro

📅Publicado em 

July 1, 2026

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