ESTADO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 427/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.498/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, BIO ECONOMIA E  EXTRATIVISTA DO ACRE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Senhora RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, BIO ECONOMIA E EXTRATIVISTA DO ACRE, inscrita no CNPJ sob nº 10.174.217/0001-71, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 833, Bairro Centro, Rodrigues Alves/AC, CEP 69.985-000, neste ato representada por MARIA JANAINA NASCIMENTO SILVA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Chamada Pública nº 003/2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 1.498/2026, mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, visando atender às necessidades das instituições municipais escolares das regionais BR 307, BR 364 I, BR 364 II e Santa Luzia – Campinas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com as características e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.