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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2024 Locação de Imóvel - Almoxarifado - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

September 18, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°132/2024 -Gestor e Fiscal do Contrato N°946/2022

📅Publicado em 

September 18, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2024 -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2024

📅Publicado em 

September 18, 2024

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO POÇO NAVAL

📅Publicado em 

September 17, 2024

Legislação

Seca e Queimadas

Decreto N°480/2024 - Gabinete de Crise para Gerenciamento de Seca e Queimadas

📅Publicado em 

September 13, 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2024 - Licença de uso de softwares de gestão pública

📅Publicado em 

September 12, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2024 Locação de imóvel - Unidade De Saúde Da Família

📅Publicado em 

September 11, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2024 Locação de Imóvel/Cadastro Único Bolsa Família

📅Publicado em 

September 10, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°378/2024-Conceder LICENÇA PRÊMIO CLICE MARIA FIRMINO DE SOUZA

📅Publicado em 

September 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°106/2024 - Retificar parcialmente PORTARIA/SEMDES/Nº33/22

📅Publicado em 

September 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°377/2024-Conceder LICENÇA PRÊMIO KAMYLA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

September 9, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°477/2024 -Retificar o Decreto n° 020 - CLICIANA DE AZEVEDO ROSAS

📅Publicado em 

September 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°370/2024-Conceder LICENÇA PRÊMIO a RAILSON SANTOS DE LIMA

📅Publicado em 

September 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°371/2024-Conceder LICENÇA PRÊMIO a ELISANGELA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

September 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°369/2024-Conceder LICENÇA PRÊMIO a VALDEANIA DA SILVA COELHO

📅Publicado em 

September 4, 2024

Legislação

REFIS

Decreto N°470/2024 -Prorrogação do Programa do REFIS

📅Publicado em 

September 3, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°476/2024 -Nomear LUCILA BRUNETTA

📅Publicado em 

September 3, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°028/2024-Conceder LINCENÇA PRÊMIO MARIA AUCILÂNDIA LIMA SOUZA

📅Publicado em 

September 2, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°130/2024 -EPC - PROCESSO ADM. N°2.158/2024

📅Publicado em 

September 2, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°131/2024-FISCAL DO CONTRATO N°611/2024

📅Publicado em 

September 2, 2024

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