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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°114/2024 - Fiscais do contrato nº713/2024- PE nº 008/2024

📅Publicado em 

October 14, 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 1.023/2024 - NOME DA CRECHE DO BAIRRO DO MIRITIZAL DE “CRECHE AMBROZINA

📅Publicado em 

October 14, 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº121/2024 - Fiscais do contrato nº714/2024 -PE nº 008/2024

📅Publicado em 

October 14, 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 119/2024 - Fiscais do contrato nº708/2024 - PE nº 008/2024

📅Publicado em 

October 14, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 Materiais Permanente e de Consumo - ATA 010/24 - PP 017/24

📅Publicado em 

October 11, 2024

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°013/2024 -NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

📅Publicado em 

October 10, 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 035/2024 - Locação mensal de viaturas (veículo), sem motorista

📅Publicado em 

October 9, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2024 - Material didático, escolar, brinquedos, esportivo

📅Publicado em 

October 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2024 - Conceder 03 Diárias Francisco Rubervane Silva da Rocha

📅Publicado em 

September 27, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°140/2024 - Fiscal do CONTRATO N°469/2024

📅Publicado em 

September 26, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°015/2024 Material de expediente (pedagógico, didático)...

📅Publicado em 

September 25, 2024

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia -CAPTAÇÃO DE ÁGUA (SUBTERRÂNEA)

📅Publicado em 

September 25, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°420/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO ALDERLANDIA SILVA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

September 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°418/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO SARA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

September 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°422/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO a NAYRA REJANNE LIMA

📅Publicado em 

September 24, 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 2024 - 4° Bimestre

📅Publicado em 

September 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°417/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA

📅Publicado em 

September 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°425/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO a ANTONIO VILDEMAN MARTINS

📅Publicado em 

September 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°413/2024 - Conceder licença ABEGNO GADELHA DE MENDONÇA

📅Publicado em 

September 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°423/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO a MARIA JOSÉ FRANCALINO DE SOUZA

📅Publicado em 

September 24, 2024

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