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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO DE 25% DO CONTRATO No 152/2025

📅Publicado em 

March 27, 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - CP N°002/2025

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMAS N°04/2026 – DE 26 DE MARÇO DE 2026.

📅Publicado em 

March 27, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 123/2026 - Concessão de Função Gratificada - Francisco Cláudio Martins Farias

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 116/2026 - Exoneração de cargo comissionado - Francisco Liberman de Souza Rocha

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 125/2025 - Concessão de Diárias - Meiriane Araújo Gaspar da Costa

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 123/2026 - Gestão e Fiscalização de Contrato - Conexao Medica Comercial Ltda

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 117/2026 - Exoneração de cargo comissionado - Edson Ferreira da Silva

📅Publicado em 

March 26, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº309/2025

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 126/2025 - Concessão de Diárias - Rodrigo Amaral Maciel

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 122/2026 - Concessão de Função Gratificada - Vanísia Cidauana Nery de Oliveira

📅Publicado em 

March 26, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº105/2026 - Francisco Pedroza de Carvalho

📅Publicado em 

March 26, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº142/2025

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 118/2026 - Exoneração de cargo comissionado - Bartolomeu Gomes dos Santos

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 124/2025 - Concessão de Diárias - Delcimar da Silva Leite

📅Publicado em 

March 26, 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital nº 009/2024 - Convocação 07/2026

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 123/2025 - Concessão de Diárias - Marcelo Siqueira de Oliveira

📅Publicado em 

March 26, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Aditivo - Contrato N°142/2025 - A.O SANTOS ME

📅Publicado em 

March 26, 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMAS - Ata da 4ª Reunião Ordinária do CMAS - Realizada 26/03/2026

📅Publicado em 

March 26, 2026

Concursos

Retificação

RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2026

📅Publicado em 

March 26, 2026

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