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Legislação

Portaria

Portaria N°056/2026 - Concessão de Diárias - Janaína Verbena Gonçalves Terças

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2026 - Concessão de Diárias - Raphael de Queiroz Sanson

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°002/2026/Emergencial Água Mineral

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°011/2026/Emergencial Kit Idoso

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°/2026/Emergencial Identificação Ofical

📅Publicado em 

April 28, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2026 - Concessão de Diárias - Milca Oliveira dos Santos

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Concursos

Edital

Edital de CHP N°002/2026 - Evento Dia do Trabalhador - SEDETUR - DOEAC N°14255

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°001/2025 - Limpeza, asseio, conservação e biossegurança e outros

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Dispensa

DL N°010/2026/Emergencial Kit de Higiene Pessoal

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo do Contrato N°624/2022

📅Publicado em 

April 28, 2026

Licitações

Distrato Contratual

Distrato do Contrato N°012/2026

📅Publicado em 

April 28, 2026

Legislação

Portaria

Portaria GEOF nº042/2026 - Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC)

📅Publicado em 

April 27, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº125/2026 - CRUZEIRO MOTORS LTDA - PE N°004/2025

📅Publicado em 

April 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA nº149/2026 - Concessão de Diárias - Emanuelle Silva Maia Ribeiro

📅Publicado em 

April 27, 2026

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