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DL N°013/2026/Emergencial Rede para dormir

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Edital de Notificação N°004/2026 - Decisões de Recursos - JARI

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DL N°009/2026/Emergencial Kit de Proteção

DL N°012/2026/Emergencial Kit Infantil

Portaria N°052/2026 - Concessão de Diárias - José de Souza Lima

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Resultado Final - Credenciamento PNAB N°001/2026

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Portaria N°055/2026 - Concessão de Diárias - Nildson Costa de Moura

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4° Termo Aditivo - Contrato N°553/2022 - PP N°028/2021

Extrato do Contrato N°128/2026 - F. N. FERREIRA

Decreto N°177/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social

DL N°004/2026/Emergencial de Combustivel

Termo de Colaboração N°002/2026 - CEBUV

DL N°006/2026/Emergencial Kit limpeza

DL N°003/2026/Emergencial de Colchões de Solteiro