TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa D FERREIRA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.332.902/0001-30, para execução do seguinte objeto: “Contratação emergencial de KIT DE LIMPEZA, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 52.140,00 (cinquenta e dois mil cento e quarenta reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026 Jose de Souza Lima Prefeito Municipal