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Lei N°1.079/2026 - Concessão de folga ao servidor por doação de sangue

Ratificação - Dispensa Emergencial N°23/2026

DL N°028/2026 - Emergencial Identificação oficial A4

Decreto N°180/2026 - Exoneração a pedido - Paulo Cesar Souza de Oliveira

DL N°020/2026/Emergencial Água mineral

DL N°022/2026/Emergencial Redes para dormir

Ratificação - Dispensa Emergencial N°28/2026

DL N°018/2026/Emergencial kits de Limpeza

Ratificação - Dispensa Emergencial N°25/2026

DL N°019/2026/Emergencial kits dormitório

Portaria N°214/2026 - Designação de gestor e fiscal do Contrato N°153/2026 - Cepheid Brasil Importação Ltda.

Resolução CMDCA N°07/2026 - Alteração da composição do conselho

Termo de Homologação - CE N°007/2026

DL N°015/2026/Emergencial Combustível

DL N°023/2026/Emergencial EPIs

1° Termo Aditivo - Contrato N°281/2025 - PE N°035/2024 - DOEAC N°14291

Ratificação - Dispensa Emergencial N°20/2026

Portaria N°215/2026 - Designação de gestor e fiscal do Contrato N°261/2025 TA 01 - F.R. de Souza Ltda.

DL N°024/2026/Emergencial kits femininos

Resolução CMDCA N°06/2026 - Revogação das Resoluções N°03 e 04/2026