TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 20/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de ÁGUA MINERAL, destinada ao atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas e às equipes de resposta em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ R$ 17.718,75 (dezessete mil, setecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 17 de junho de 2026