TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 28/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa EDNA MARA DE MENEZES, CNPJ: 66.717.906/0001-30, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de IDENTIFICAÇÃO OFICIAL A4, destinada à identificação dos kits emergenciais e veículos utilizados nas ações de resposta ao desastre em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 17/06/2026.