DECRETO Nº 180/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 053.357.152-94, do cargo em comissão, nível CAS 5, nomeado através do Decreto nº 433, de 19 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal