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Legislação

Portaria

Portaria nº289/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº284/2026 - CREDENCIAMENTO nº002/2026

📅Publicado em 

July 28, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº048/2026 - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação - Termo de Colaboração nº006/2025

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação de Inexigibilidade - SEBRAE/AC - Festival da Farinha

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº283/2026 - BRANDÃO E SILVA LTDA - CREDENCIAMENTO nº002/2026

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração - Fundação Betel – FAEB

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°008/2026 - Execução de ações de fomento no âmbito do 9º Festival da Farinha

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº 284/2026 - T. A. SOARES LTDA

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N° 017/2026

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°017/2026 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 283/2026 - BRANDÃO E SILVA LTDA

📅Publicado em 

July 28, 2026

Licitações

Termo de Execução Cultural

Extrato do Termo de Execução Cultural nº 51/2026 - Fundação Dom José Hascher - CHP nº 04/2026

📅Publicado em 

July 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 285/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 282/2026 - Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Aviso de Fracassada

Aviso de Licitação Fracassada - CE N° 005/2026

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº264/2026 - A. O. SANTOS LTDA - Credenciamento nº002/2026

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato nº 483/2024 - CP nº 009/2024 - J. M. M. L. DOS SANTOS

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº 422/2025 - IN nº 007/2025 - CONSTRUTORA F. J. LTDA

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº265/2026 - JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - Credenciamento nº002/2026

📅Publicado em 

July 27, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 029/2026 - Licença Prêmio - JEAMES CONCEIÇÃO PAIVA

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº272/2026 - I V DOS SANTOS JUNIOR - Credenciamento Nº002/2026

📅Publicado em 

July 27, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2026

📅Publicado em 

July 27, 2026

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