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Portaria N°016/2023 - Fiscal do Contrato nº 054 2023

Portaria N°017/2023 - Fiscal do Contrato nº 055 2023

Portaria N°019/2023 - Fiscal do Contrato nº 057 2023

Portaria N°018/2023 - Fiscal do Contrato nº 056 2023

Lei N°953/2023 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (QUADRIÊNIO 2022-2025)

Portaria N°017/2023 - 05 diárias - RANGEL BARROS DOS SANTOS

Portaria N°040/2023 Instituir a Comissão de Avaliação e Julgamento/PSS 001/2023

Portaria N 016/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO ISNARD FRANÇA DE NEGREIROS

PP SRP N°030/2019 - Licenciamento de sistema para gestão pública

Portaria N 017/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO MARIA ROCILENE SILVA ABREU

Portaria N 022/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO BENEVENUTO MIRANDA DOS SANTOS

Portaria N 023/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO ADJAILSON DA ROCHA PACHECO

Portaria N 015/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO MARIA DE FÁTIMA BARROS

Decreto N° 331/2023 - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS 2023

Portaria N 019/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA

Portaria N° 004/2023 - Conceder LICENÇA PREMIO VALDEIR PAULO DE AMORIM

Portaria N° 009/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 273 2021

Lei N° 994/2023 - Denominação do Centro Especializado de Tratamento

Portaria N° 010/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 348 2021

Portaria N° 003/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 143 2021