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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração Nº04/2026 - Lar dos Vicentinos

📅Publicado em 

August 5, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº270/2026 - Transferência do Ponto Facultativo - Revolução Acreana

📅Publicado em 

August 5, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº596/2025 - DL N°08/2025

📅Publicado em 

August 5, 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Passagens Aéreas

📅Publicado em 

August 5, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°024/2026

📅Publicado em 

August 5, 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°293/2026 - POSTO PAREDÃO LTDA

📅Publicado em 

August 5, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°629/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº121/2026 - Pagamento de Diária - Demirius Nascimento Melo

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº267/2026 - Declara situação de urgência administrativa no âmbito da SEMASC e autoriza PSS

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº134/2026 - Pagamento de Diária - Dione Lima de Queiroz

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº023/2026 - Designa Comissão Organizadora - 9º Festival da Farinha

📅Publicado em 

August 4, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº582/2024 - PE Nº016/2024

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº298/2026 - Institui Equipe de Planejamento da Contratação

📅Publicado em 

August 4, 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE Nº013/2026

📅Publicado em 

August 4, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato Nº122/2026 - Inexigibilidade N°007/2025

📅Publicado em 

August 4, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato Nº203/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº120/2026 - Pagamento de Diária - Nathanael Lincoln Rebouças da Silva

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº268/2026 - Atividades do 9º Festival da Farinha

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº024/2026 - Proíbe venda e consumo de bebidas em vidro

📅Publicado em 

August 4, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº133/2026 - Pagamento de Diária - Maria Evani Firmino Bezerra de Oliveira

📅Publicado em 

August 4, 2026

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