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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 046/2023 - Autorizar 02 diárias a MARIA DE LOURDES LIMA VERDE

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 824/2023 - Regulamenta a Destinação do Recursos Lei Paulo Gustavo

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 044/2023 - Autorizar 02 mdiárias a HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 019/2023 - Autorizar 03 diárias a EVANDRO SILVA DE MORAIS

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 018/2023 - Autorizar 03 diárias a LUIZ ANTÔNIO BEZERRA DA COSTA

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 045/2023 - Autorizar 02 diárias a JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

ECOPS

Portaria N°012/2023 Designar a servidora Aira Lopes do Nascimento

📅Publicado em 

July 12, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 825/2023 - MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE

📅Publicado em 

July 11, 2023

Licitações

Dispensa

DL 007/2023 - Material de Expediente/ECOPS

📅Publicado em 

July 11, 2023

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°016/2023 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

📅Publicado em 

July 10, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 020/2023 - NORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO DE CARGAS

📅Publicado em 

July 10, 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°004/2023 - Material de Limpeza - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

July 7, 2023

Legislação

ECOPS

Portaria N°010/2023 - GESTOR e FISCAL do contrato nº224/2023

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°015/2023 - PENALIDADE DE MULTA

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°976/2023 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N° 009/2023 - Provas serão realizadas no dia 30 de julho de 2023

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 035/2023 - PAGAMENTO DE 02 DIÁRIAS A MARIA JOSÉ MARQUES FREIRE

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 038/2023 - Pagamento de diárias a FRANCISCO JOSÉ DE FRANÇA DA SILVA

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

ECOPS

Portaria N°011/2023 - GESTOR e FISCAL do contrato nº 224/2023

📅Publicado em 

July 6, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 821/2023 - Tornar sem efeito o Decreto n° 817, de 28 de junho de 2023

📅Publicado em 

July 6, 2023

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