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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

ECOPS

Portaria N°020/2023 - Nomear MAURÍCIO LIMA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

November 7, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMS n° 005/2023 - Nova composição da mesa diretora do CMS

📅Publicado em 

November 7, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°027/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 7, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 043/2023 - Aquisição de Bueiro Celular de Concreto Armado

📅Publicado em 

November 6, 2023

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - CONSTRUÇÃO  DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA

📅Publicado em 

November 1, 2023

Licitações

Dispensa

DL 001/2023 - Limpeza, conservação e higienização

📅Publicado em 

November 1, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 058/2023 - Pagamento de 06 diárias a Romeu Onofre de Brito

📅Publicado em 

November 1, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°026/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 1, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 057/2023 - Pagamento de 6 diárias a Carlos Giovanni Onofre Guimarães

📅Publicado em 

November 1, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 097/2023 - Pagamento de 03 diárias a Maria Genilsa de O. Silva

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 100/2023 - Pagamento de 03 diárias a Claudineide de Moura Santos

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 101/2023 - Pagamento de 03 diárias a Rinauro de Freitas Limas

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 082/2023 - Pagamento de 04 diárias a DIVINO ALVES FERRARI

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 102/2023 - Pagamento de 03 diárias a Afrânio de Oliveira Cordeiro

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 094/2023 - Pagamento de 03 diárias a Artemísia Pinho da Silva

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 095/2023 - Pagamento de 03 diárias a Ana Gabriele Freire Rodrigues

📅Publicado em 

October 31, 2023

Licitações

Tomada de Preços

TP N°007/2023 - Pavimentação de Estradas Vicinais

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 096/2023 - Pagamento de 03 diárias a Margarida Lessa de S. Sena

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 103/2023 - LICENÇA PRÊMIO Maria França de Souza

📅Publicado em 

October 31, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 081/2023 - Pagamento de 04 diárias a HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA

📅Publicado em 

October 31, 2023

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