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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2025 - pagamento de diárias JONIO DE LIMA CAVALCANTE

📅Publicado em 

March 25, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004/2025 - Pagamento de diárias JOSÉ MARIA FREITAS

📅Publicado em 

March 25, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°146/2025 -RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

📅Publicado em 

March 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 146/2025 - Designar GEOVANA LIMA PEDROZA

📅Publicado em 

March 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 42/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°610 2024

📅Publicado em 

March 20, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 410/2025 - NOMEIA EQUIPE TÉCNICA (ET)

📅Publicado em 

March 20, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 40/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°609 2024

📅Publicado em 

March 20, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 39/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°607 2024

📅Publicado em 

March 20, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 035/2025 - COMISSÃO AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)

📅Publicado em 

March 20, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 41/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°608 2024

📅Publicado em 

March 20, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 374/2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INUNDAÇÃO

📅Publicado em 

March 19, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°027 2024

📅Publicado em 

March 19, 2025

Legislação

Convênio

Convênio N°001/2025 - Escola Eja e Progamas João da Silva

📅Publicado em 

March 19, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 34/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°720 2024

📅Publicado em 

March 19, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº019/2025 - Nomear membros Comissão de Licitação da ECOPS

📅Publicado em 

March 18, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº018/2025 - Nomear LORENA PINHO DE SOUZA

📅Publicado em 

March 18, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem N°001/2025 - Estrutura Administrativa Municipal

📅Publicado em 

March 18, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº017/2025 - Nomear GRACIMAR DA COSTA LIMA

📅Publicado em 

March 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 366/2025 - Regulamenta Concessão de Diárias

📅Publicado em 

March 18, 2025

Legislação

Medidas Provisória

Medida Provisória N°001/2025 -ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.025/2024

📅Publicado em 

March 18, 2025

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