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Legislação

Portaria

Portaria SEMSA/N° 113/2026 - Gestão Contrato 094/2026

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 44/2026 - CESSÃO DE SERVIDORA

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA/N° 100/2026 - Gestão Contrato 079/2026

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 008/2026 - Licença Prêmio José Francisco Barroso da Silva

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 115/2026 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº 132/2026 - Demissão de Servidor

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA/N° 108/2026 - Gestão Contrato 089/2026

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 118/2026 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMTRANS/Nº006 - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA/N° 106/2026 - Gestão Contrato 087/2026

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA/N° 111/2026 - Gestão Contrato 092/2026

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 48/2026 - CESSÃO DE SERVIDOR

📅Publicado em 

March 17, 2026

Licitações

Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2025

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 47/2026 - CESSÃO DE SERVIDORA

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 42/2026 - CESSÃO DE SERVIDOR

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMSA/N° 116/2026 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMSA/N° 105/2026 - Gestão Contrato 086/2026

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 25/2026 - CESSÃO DE SERVIDORA

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2026 - Licença Prêmio Maria José da Conceição Ribeiro

📅Publicado em 

March 17, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/Nº 45/2026 - CESSÃO DE SERVIDORA

📅Publicado em 

March 17, 2026

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