PORTARIA/Nº 45/2026, 13 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 005/2025, de 01 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

I – Ceder a Servidora do Quadro Efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, com a função de Agente Administrativo a Sra. MARIA GORETE AMARAL DOS SANTOS, Matrícula: 4996 e CPF Nº 51039109268, para exercer suas funções na Câmara Municipal de Vereadores, até 30 de dezembro de 2026.

II – Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CRUZEIRO DO SUL – AC, EM 13 DE MARÇO DE 2026.

REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Raimunda Guimarães Lebre
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Decreto Nº 005/2025