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Decreto nº 173/2026 - Instituição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Decreto nº 144/2026 - Exoneração - Carlos Alberto de Castro Morais

Decreto nº 135/2026 - Nomeação de Chefe de Divisão - Orlando Soriano da Silva

Extrato do Contrato nº 111/2026 - C. Pinheiro Lima Construtora Ltda

1° Termo Aditivo - Contrato nº116/2025 - PP N°002/2024

Extrato do Contrato nº 117/2026 - Cooperativa Nova Aliança dos Produtores de Farinha do Vale do Juruá

Decreto nº 143/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Valdeci Bussons da Silva

Decreto nº 172/2026 - Nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação

Decreto nº 138/2026 - Nomeação de Assessoria Especial - Iara Fernanda Vasconcelos de Oliveira e Silva

Decreto nº 140/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Raimundo Vilanova Pequeno

Portaria SMCC nº 040/2026 - Concessão de Diárias - Airton Pereira da Silva

Extrato do Contrato nº 115/2026 - J.C.L. Agro Construções e Comércio

Extrato do Contrato nº 116/2026 - T. F. Barbary Ltda

Portaria SEMCMS nº007/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°189/2025

Portaria SMCC nº 038/2026 - Concessão de Diárias - José de Souza Lima

Termo de Homologação - PE Nº038/2025

Decreto nº 136/2026 - Nomeação de Assessoria Especial - Michael Albuquerque Leite

Portaria SMCC nº 037/2026 - Concessão de Diárias - Edna Maria Lima da Fonseca

Decreto nº 142/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Julia Danielle Araújo de Andrade

CONTRATO Nº115/2026 - J C L AGRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO