CRUZEIRO DO SUL
DECRETO Nº 135/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ORLANDO SORIANO DA SILVA, portador do CPF nº 391.106.052-15, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, CONVÊNIOS E PROJETOS, fixada sua lotação no Departamento de Gestão Interna da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cruzeiro do Sul/AC, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 7 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 453, de 19 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal