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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°43/2026 - Designação de Fiscais - Connect On Marketing de Eventos Ltda.

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1070/2026 - Criação da Banda de Música de Cruzeiro do Sul

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°23/2026 - Designação de Fiscal Urbanístico - Eden Carlos Albano de Souza

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°21/2026 - Designação de Fiscal Urbanístico - Raimundo Nonato Silva da Rocha

📅Publicado em 

April 23, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°123/2026 - J. B. Corrêa & Cia Ltda

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.071/2026 - Restrição de Veículos Pesados no Perímetro Urbano

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°20/2026 - Designação de Fiscal Urbanístico - Gleisson da Silva

📅Publicado em 

April 23, 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE N°025/2025

📅Publicado em 

April 23, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 125/2026 - CRUZEIRO MOTORS

📅Publicado em 

April 23, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº010/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°122/2026

📅Publicado em 

April 22, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº009/2026 - Exoneração - Davi Lima Araújo

📅Publicado em 

April 22, 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2026 Insumos de Informática

📅Publicado em 

April 17, 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2026 Materiais de Cosuno Limpeza, Higiene (Infantil), Descartáveis e Útensilios e outros

📅Publicado em 

April 17, 2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão - ATA N°021/2024 - PP SRP N°013/2025

📅Publicado em 

April 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°148/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria Arialida da Silva Secundo

📅Publicado em 

April 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°147/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Cátia Maria de Moura Oliveira

📅Publicado em 

April 17, 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°137/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Luana Vieira Freire

📅Publicado em 

April 17, 2026

Concursos

Resultado Preliminar

Resultado Preliminar - Credenciamento N°001/2026 - DOEAC N°14250

📅Publicado em 

April 17, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°122/2026 - J B DE ARAUJO

📅Publicado em 

April 17, 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°100/2024 - Concorrência N°003/2023

📅Publicado em 

April 17, 2026

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